TRF2 - 5010947-98.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
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24/10/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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24/10/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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21/10/2024 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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21/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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21/10/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 12:52
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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20/09/2024 17:27
Juntada de Certidão
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5010947-98.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANTONIO BUERI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JONAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOVERCINO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SAMUEL ALVARO LOPES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
19/09/2024 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
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09/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/09/2024 06:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/09/2024 06:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
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08/09/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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08/09/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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30/08/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124
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15/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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15/08/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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12/08/2024 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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19/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010947-98.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANTONIO BUERI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JONAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOVERCINO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SAMUEL ALVARO LOPES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/07/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2024 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 46
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17/07/2024 19:18
Retirado de pauta
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05/07/2024 18:11
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010947-98.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANTONIO BUERI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JONAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOVERCINO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SAMUEL ALVARO LOPES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103
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02/07/2024 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/07/2024 07:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/07/2024 15:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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30/06/2024 23:04
Recebidos os autos do STF
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01/09/2023 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93
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07/07/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/07/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 17:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:55
Recurso Especial Admitido
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05/07/2023 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/07/2023 17:55
Recurso Extraordinário admitido
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09/05/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2023 15:14
Juntada de Certidão
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08/05/2023 06:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/04/2023 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/04/2023 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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19/04/2023 09:36
Juntada de Petição
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13/04/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/04/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/04/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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10/04/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/03/2023 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/03/2023 20:38
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2023 20:17
Juntada de Certidão
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31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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31/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010947-98.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FRANCISCO JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANTONIO BUERI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SAMUEL ALVARO LOPES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOVERCINO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JONAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
-
27/01/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
23/01/2023 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/01/2023 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/12/2022 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
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13/12/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
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24/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2022 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/11/2022 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2022 18:21
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00753194320164025101/RJ
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21/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 13:49
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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21/11/2022 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 11:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
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14/11/2022 10:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/11/2022 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 02:15
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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14/10/2022 13:33
Juntada de Certidão
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14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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14/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010947-98.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 236) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FRANCISCO JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANTONIO BUERI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SAMUEL ALVARO LOPES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOVERCINO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JONAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/10/2022 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/10/2022 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 236
-
10/10/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/09/2021 07:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/09/2021 07:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/09/2021 21:26
Juntada de Petição
-
24/09/2021 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/09/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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22/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
27/08/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/08/2021 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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27/08/2021 17:42
Determinada a intimação
-
04/08/2021 18:48
Lavrada Certidão
-
04/08/2021 18:41
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Número: 00052456720184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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