TRF2 - 5063308-18.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 14:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/07/2025 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2024 17:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/06/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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27/06/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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24/06/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/06/2024 13:30
Determinada a intimação
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20/06/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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14/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168
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14/03/2024 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2024 20:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166
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04/03/2024 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
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01/03/2024 19:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/01/2024 13:27
Determinada a intimação
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29/01/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/10/2023 18:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
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23/10/2023 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
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20/10/2023 10:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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18/10/2023 15:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/09/2023 09:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136385120224020000/TRF2
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27/09/2023 16:34
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136359620224020000/TRF2
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08/09/2023 16:31
Decisão interlocutória
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23/08/2023 17:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136359620224020000/TRF2
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22/08/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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16/08/2023 23:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136385120224020000/TRF2
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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10/08/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 141 e 140
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10/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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10/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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10/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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10/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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09/08/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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09/08/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:49
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:44
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:42
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:33
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:28
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:27
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:27
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 14:23
Juntada de peças digitalizadas
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10/07/2023 13:59
Juntado(a)
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03/07/2023 14:57
Decisão interlocutória
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27/06/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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23/05/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 109, 107, 108 e 110
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23/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/05/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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18/05/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/03/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 16:09
Decisão interlocutória
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07/03/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 90, 91 e 92
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94
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13/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
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20/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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26/10/2022 10:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136359620224020000/TRF2
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26/10/2022 10:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136385120224020000/TRF2
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2022
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24/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063308-18.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA.
EXECUTADO: JOANA CELIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO EXECUTADO: EDILENO ANDRADE MAIA EXECUTADO: JOSE FERREIRA DE AZEVEDO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO EXECUTADO: MARCOS JOSE PINTO DE AZEVEDO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PINTO DE AZEVEDO EXECUTADO: MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA EDITAL Nº 510008867381 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SUPERMERCADO CHARME LTDA., CNPJ: 11.***.***/0001-72, MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-92, CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO, CPF: *15.***.*93-06, EDILENO ANDRADE MAIA, CPF: *27.***.*38-50 e JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO, CPF: *15.***.*88-02 para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50633081820214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 15.641.247,86 (quinze milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizada até (21/06/2021 14:10:03), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041800027723, 7041800027219, 7041800027561, 7041800027480, 7041800027642, 702180034357, 706180330355, 704180002784 e 704180002738, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/10/2022.
Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
21/10/2022 11:51
Intimado em Secretaria
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21/10/2022 11:51
Intimado em Secretaria
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21/10/2022 11:51
Intimado em Secretaria
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21/10/2022 11:51
Intimado em Secretaria
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21/10/2022 11:51
Intimado em Secretaria
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21/10/2022 11:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022
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07/10/2022 15:07
Expedição de Edital
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27/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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26/09/2022 20:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136385120224020000/TRF2
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26/09/2022 20:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136359620224020000/TRF2
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06/09/2022 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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23/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 18:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/08/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2022 22:21
Juntada de Petição
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18/07/2022 22:10
Juntada de Petição
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18/07/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/07/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 17:20
Decisão interlocutória
-
07/07/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2022 15:58
Juntada de Petição
-
11/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
02/06/2022 22:00
Juntada de Petição
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31/05/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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23/05/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 15:23
Juntado(a)
-
17/05/2022 15:17
Decisão interlocutória
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17/05/2022 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 14:21
Juntada de Petição
-
11/05/2022 15:22
Juntada de Petição
-
06/05/2022 12:23
Juntado(a)
-
03/05/2022 17:03
Decisão interlocutória
-
28/04/2022 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2022 15:10
Juntada de Petição
-
29/01/2022 02:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/01/2022 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2022 17:47
Decisão interlocutória
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14/12/2021 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 21:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2021 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/10/2021 17:11
Decisão interlocutória
-
04/10/2021 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2021 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2021 18:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2021 19:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2021 12:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
09/09/2021 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
01/09/2021 16:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
31/08/2021 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
30/08/2021 22:48
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2021 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
30/08/2021 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
27/08/2021 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
27/08/2021 19:00
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
-
27/08/2021 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
27/08/2021 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
27/08/2021 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
27/08/2021 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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27/08/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2021 16:03
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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27/08/2021 16:03
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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27/08/2021 16:03
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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27/08/2021 16:03
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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27/08/2021 16:03
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
27/08/2021 16:03
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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27/08/2021 16:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/07/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2021 15:32
Determinada a citação
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25/06/2021 08:53
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2021 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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