TRF2 - 5063876-05.2019.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PERLA DO NASCIMENTO ALVES RIBEIRO

CPF *18.***.*84-20

GUILHERMINA DO NASCIMENTO ALVES

CPF *72.***.*33-87

Advogados

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF *89.***.*25-66

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 21:31

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187

  • 24/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187

  • 30/10/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 30/10/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 27/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 27/10/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 26/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 16:52

    Determinada a intimação

  • 26/10/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 15:45

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50638760520194025101

  • 07/10/2022 13:10

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 07/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 28/09/2022 16:31

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 24/08/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 24/08/2022 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 23/08/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 12:43

    Determinada a intimação

  • 22/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157

  • 10/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 09/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 18/07/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

  • 04/07/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 04/07/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/06/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 27/06/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2021 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

  • 13/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144

  • 19/10/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 19/10/2021 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 19/10/2021 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 00:08

    Determinada a intimação

  • 28/09/2021 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

  • 27/09/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/09/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 16:17

    Determinada a intimação

  • 23/09/2021 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 16:40

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 02:45

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 09/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 30/07/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 21:42

    Determinada a intimação

  • 30/07/2021 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 02:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 14/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/05/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2021 15:51

    Determinada a intimação

  • 30/04/2021 18:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2021 06:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/01/2021 16:13

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 23/01/2021 03:03

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 23/11/2020 15:35

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 22/11/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 22/09/2020 15:30

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 19/09/2020 03:03

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/07/2020 16:11

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 20/07/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 01/07/2020 18:40

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento N�mero: 50100097420194020000/TRF2

  • 10/06/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 79, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 29/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101

  • 24/05/2020 05:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 20/05/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

  • 20/05/2020 15:16

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 20/05/2020 12:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 19/05/2020 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2020 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2020 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2020 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2020 20:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2020 20:35

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 19/05/2020 15:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 14:23

    Juntada de Petição

  • 09/05/2020 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 07/05/2020 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 04/05/2020 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/04/2020 17:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 11/03/2020 15:55

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100097420194020000/TRF2

  • 09/03/2020 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 06/03/2020 11:51

    Juntada de Petição

  • 27/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81

  • 18/02/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

  • 18/02/2020 08:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 12:24

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/02/2020 18:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 07/02/2020 15:12

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - PETIÇÃO TR Número: 50746023820194025101/RJ

  • 06/02/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 05/02/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 23/01/2020 14:49

    Juntada de Petição

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 26/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 19/12/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 19/12/2019 08:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

  • 18/12/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 14:42

    Juntada de Petição

  • 16/12/2019 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 12:39

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/12/2019 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 03/12/2019 16:08

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - PETIÇÃO TR Número: 50746023820194025101/RJ

  • 28/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 12/11/2019 08:44

    Juntada de Petição

  • 30/10/2019 13:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100097420194020000/TRF2

  • 29/10/2019 18:26

    Juntada de Petição

  • 29/10/2019 18:08

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100097420194020000/TRF2

  • 25/10/2019 16:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50746023820194025101/RJ

  • 24/10/2019 16:06

    Distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50746023820194025101

  • 24/10/2019 16:02

    Juntada de Petição

  • 24/10/2019 16:01

    Juntada de Petição

  • 23/10/2019 15:43

    Juntada de Petição

  • 23/10/2019 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8, 36, 37 e 38

  • 18/10/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 18/10/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/10/2019 02:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2019 15:17

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 09/10/2019 08:17

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 08/10/2019 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 08/10/2019 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 08/10/2019 17:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 08/10/2019 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 08/10/2019 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 08/10/2019 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 08/10/2019 14:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/10/2019 14:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/10/2019 14:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/10/2019 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 11:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 11:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 11:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2019 12:25

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 04/10/2019 17:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 11:41

    Juntada de Petição

  • 28/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 27/09/2019 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/09/2019 14:32

    Juntada de Petição

  • 25/09/2019 14:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 20/09/2019 17:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 20/09/2019 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2019 12:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/09/2019 18:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/09/2019 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIO28S)

  • 19/09/2019 16:00

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 19/09/2019 08:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 18/09/2019 17:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 16:10

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/09/2019 16:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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