TRF2 - 5049511-09.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

2M2E BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 29.619.165/0001-28

2E2M BAR E RESTAURANTE EIRELI

CNPJ: 29.683.291/0001-41

Advogados

LUCIANA SANCHES COSSAO

CPF *66.***.*07-50

ALEXANDRE MARAZITA DA SILVA

OAB: 152001/RJ

CPF *75.***.*74-49

EMANUELLE DE SOUZA LOUZADA

OAB: 169527/RJ

CPF *10.***.*07-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 13:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

  • 08/03/2023 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

  • 08/03/2023 13:24

    Lavrada Certidão

  • 29/12/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/12/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/12/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2022 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 07/12/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/12/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/12/2022 11:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2022 18:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/11/2022 19:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2022 16:14

    Lavrada Certidão

  • 24/10/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5049511-09.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: 2M2E BAR E RESTAURANTE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB RJ147421) ADVOGADO: ALEXANDRE MARAZITA DA SILVA (OAB RJ152001) ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA LOUZADA (OAB RJ169527) APELADO: 2E2M BAR E RESTAURANTE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANA SANCHES COSSÃO (OAB RJ147421) ADVOGADO: ALEXANDRE MARAZITA DA SILVA (OAB RJ152001) ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA LOUZADA (OAB RJ169527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/10/2022 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

  • 14/10/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/10/2022 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 11/10/2022 09:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2022 11:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 04/05/2022 10:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/05/2022 10:14

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 13:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 02/05/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 29/04/2022 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/04/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/04/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/04/2022 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 18:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/04/2022 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 18:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/02/2022 17:23

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/02/2022 14:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 07/02/2022 12:39

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2022 10:31

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 12:34

    Lavrada Certidão

  • 28/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

  • 16/12/2021 14:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 16/12/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2021 13:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 15/03/2021 14:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/03/2021 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2021 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/03/2021 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 19:26

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/03/2021 18:30

    Distribuído por prevenção - Número: 50140764820204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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