TRF2 - 0001947-44.2005.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 08:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
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15/06/2023 08:39
Recebidos os autos do STJ
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28/04/2023 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2023 22:43
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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27/04/2023 22:43
Juntada de Certidão
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27/04/2023 10:54
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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27/04/2023 01:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/04/2023 01:02
Despacho
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19/04/2023 14:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/04/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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20/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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27/02/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2023 19:40
Recurso Especial não admitido
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23/02/2023 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/02/2023 15:49
Juntada de Certidão
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23/02/2023 13:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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23/02/2023 02:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
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29/12/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
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28/11/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2022 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 21:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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24/11/2022 21:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 11:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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24/11/2022 11:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/10/2022 18:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0001947-44.2005.4.02.5005/ES (Pauta - Revisor: 112) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: NAYARA NUNES ZAHN (RÉU) ADVOGADO: SONIA MARIA CÂNDIDA (OAB ES006737) APELANTE: MAURO ROSA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: JOÃO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI (OAB ES027484) APELANTE: CLEONICE DA PENHA FELIX (RÉU) ADVOGADO: ZAIRA BARBOSA MARIM (OAB ES027779) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIO BARRA LIMA INTERESSADO: JUAN RODRIGUES GOMES (RÉU) ADVOGADO: DALNECIR MORELLO ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE INTERESSADO: CARLA RODRIGUES PEIXOTO (RÉU) ADVOGADO: SONIA MARIA CÂNDIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
11/10/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2022 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
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17/09/2022 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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17/09/2022 17:23
Juntado(a)
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30/08/2022 17:03
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB05 -> GAB26
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30/08/2022 16:50
Remetidos os Autos - SUB1SESP -> GAB05
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24/08/2022 21:08
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB1SESP
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24/08/2022 21:08
Juntado(a)
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16/02/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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16/02/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/01/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/01/2022 15:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
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28/01/2022 15:37
Vista ao MP
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27/01/2022 14:15
Distribuído por prevenção - Número: 00064597920074020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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