TRF2 - 5050075-22.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 17:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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07/04/2025 17:03
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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07/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2025 18:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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13/12/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 236
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10/12/2024 11:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/11/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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28/11/2024 15:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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28/11/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/11/2024 14:59
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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28/11/2024 08:49
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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26/11/2024 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/09/2022 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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01/08/2022 20:15
Juntada de Petição
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01/08/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2022 21:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/07/2022 21:23
Recurso Especial sobrestado
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27/07/2022 18:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/07/2022 18:40
Juntada de Certidão
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27/07/2022 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/07/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/06/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2022 09:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/06/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/05/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/05/2022 11:54
Juntada de Petição
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03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2022 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2022 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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02/05/2022 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2022 14:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/04/2022 14:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/04/2022 14:26
Lavrada Certidão
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24/03/2022 11:44
Lavrada Certidão
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24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5050075-22.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIDROS RIO 2004 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Daniel Guedes Ramscheid (OAB RJ206159) ADVOGADO: LEONARDO ROCHA HAMMOUD (OAB RJ139020) APELADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2022 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
08/09/2021 13:52
Lavrada Certidão - Inspecionado
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06/03/2020 13:03
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2020 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/03/2020 20:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2020 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/03/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2020 13:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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26/11/2019 16:58
Distribuído por prevenção - Número: 50075223420194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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