TRF2 - 5017518-11.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2023 13:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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10/04/2023 13:18
Recebidos os autos do STJ
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16/02/2023 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/02/2023 20:51
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/02/2023 20:50
Juntada de Certidão
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13/02/2023 13:40
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/02/2023 10:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2022 16:21
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/11/2022 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/11/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 13:54
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:22
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5017518-11.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: ELAINE GONCALVES MONSORES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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10/08/2022 13:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/08/2022 13:43
Juntado(a)
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09/08/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2022 19:04
Negado seguimento a Recurso Especial
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23/05/2022 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/05/2022 18:55
Juntada de Certidão
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23/05/2022 15:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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23/05/2022 15:37
Juntada de Certidão
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12/05/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2022 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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25/03/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/03/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2022 13:49
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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22/03/2022 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2022 17:40
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/01/2022 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
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27/01/2022 16:53
Juntada de Certidão
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25/01/2022 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/01/2022 20:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
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21/01/2022 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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07/01/2022 15:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/01/2022 15:56
Juntada de Certidão
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17/12/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/12/2021 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/12/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2021 15:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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06/12/2021 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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