11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
05/12/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/12/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/12/2024 17:42

Juntado(a)
03/12/2024 05:37

Juntada de Petição
27/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:38

Despacho
26/11/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 180
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição
26/11/2024 11:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092070320244020000/TRF2
25/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:33

Despacho
25/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
11/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:17

Despacho
08/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/11/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:10

Despacho
31/10/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 17:21

Juntada de Petição
25/09/2024 17:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009207-03.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 30
24/09/2024 19:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092070320244020000/TRF2
02/08/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
01/08/2024 20:00

Despacho
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/07/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/07/2024 17:46

Juntada de Petição
09/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:47

Despacho
09/07/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092070320244020000/TRF2
05/07/2024 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 50092070320244020000/TRF2
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/06/2024 17:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5095085-50.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30
07/06/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 21:59

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2024 18:22

Juntada de Petição
20/03/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 13:38

Despacho
08/03/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
08/03/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/02/2024 23:55

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
08/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:02

Decisão interlocutória
05/02/2024 17:30

Juntada de Petição
04/02/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:19

Despacho
30/11/2023 23:41

Juntada de Petição
30/11/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 23:38

Juntada de Petição
22/11/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 12:09

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2023 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
24/10/2023 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068542420234020000/TRF2
17/10/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
10/10/2023 14:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/10/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:58

Despacho
26/09/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:58

Despacho
14/09/2023 18:37

Juntada de Petição
08/09/2023 20:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50950855020234025101
06/09/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/08/2023 20:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068542420234020000/TRF2
15/08/2023 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
18/07/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
16/07/2023 22:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2023 19:02

Despacho
10/07/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068542420234020000/TRF2
04/07/2023 18:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023394320234020000/TRF2
30/06/2023 14:51

Juntada de Petição
16/06/2023 00:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
09/06/2023 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2023 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
08/06/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
31/05/2023 12:11

Juntada de Petição
29/05/2023 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068542420234020000/TRF2
23/05/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 23:15

Despacho
22/05/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:41

Despacho
22/05/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 12:48

Juntada de Petição
19/05/2023 19:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068542420234020000/TRF2
16/05/2023 19:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023394320234020000/TRF2
16/05/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
11/05/2023 20:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/05/2023 12:26

Despacho
10/05/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/05/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 20:14

Juntado(a)
08/05/2023 18:42

Despacho
29/04/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2023 14:54

Juntado(a)
11/04/2023 09:32

Juntada de Petição
10/04/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 19:38

Despacho
10/03/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023394320234020000/TRF2
01/03/2023 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023394320234020000/TRF2
28/02/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023394320234020000/TRF2
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/02/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/02/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:20

Indeferido o pedido
08/02/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:01

Juntado(a)
23/01/2023 17:01

Despacho
15/12/2022 21:07

Juntada de Petição
15/12/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/12/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/12/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/11/2022 22:24

Juntada de Petição
26/10/2022 14:38

Intimação por Edital
26/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2022 Prazo do edital: 30/11/2022 Prazo de citação/intimação: 07/12/2022
26/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2022 Prazo do edital: 30/11/2022 Prazo de citação/intimação: 07/12/2022
26/10/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044489-96.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA EDITAL Nº 510008979600 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 7012000404758, 7012106644043 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA, CPF: *36.***.*40-49, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 3.939.331,14 (três milhões, novecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e catorze centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 527302837722, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24/10/2022.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
25/10/2022 12:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022
24/10/2022 17:13

Expedição de Edital - citação
22/10/2022 15:57

Despacho
04/10/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/10/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/08/2022 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/08/2022 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2022 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/06/2022 18:48

Determinada a citação
14/06/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00