TRF2 - 5004125-50.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 12:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
31/08/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 11:51
Recebidos os autos do STJ
-
07/03/2023 14:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/03/2023 19:57
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
06/03/2023 19:56
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 11:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/03/2023 23:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2023 23:30
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 13:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/02/2023 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
18/11/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
18/11/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/11/2022 18:10
Juntada de Petição
-
16/11/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 12:57
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
08/11/2022 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
08/11/2022 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/11/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/10/2022 12:35
Remetidos os Autos - AREC -> OEsp
-
26/10/2022 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/10/2022 15:42
Despacho
-
26/10/2022 12:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
26/10/2022 12:29
Juntada de Petição
-
24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5004125-50.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
05/08/2022 08:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/08/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/06/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/06/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/06/2022 14:19
Juntada de Petição
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
08/06/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/06/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/06/2022 19:55
Juntada de Petição
-
06/06/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2022 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2022 15:24
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/06/2022 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2022 15:24
Recurso Especial não admitido
-
08/03/2022 14:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/03/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 16:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
16/02/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
02/02/2022 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2022 20:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/02/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
29/11/2021 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2021 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2021 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/11/2021 15:33
Juntado(a)
-
29/11/2021 15:33
Juntado(a)
-
25/11/2021 20:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/11/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/11/2021 15:25
Juntada de Petição
-
16/11/2021 13:37
Juntado(a)
-
16/11/2021 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/11/2021 03:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/11/2021 03:33
Deferido o pedido
-
12/11/2021 15:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
12/11/2021 14:56
Juntada de Petição
-
05/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 13:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/11/2021 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
03/11/2021 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/10/2021 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
13/10/2021 20:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28
-
13/10/2021 20:02
Juntada de Petição
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/09/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2021 14:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/09/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/09/2021 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
13/09/2021 17:43
Juntada de Petição
-
10/09/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2021 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/09/2021 16:50
Juntado(a)
-
10/09/2021 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/09/2021 16:50
Juntado(a)
-
10/09/2021 03:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
13/08/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/08/2021 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/08/2021 19:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
03/08/2021 17:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
03/08/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/08/2021 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2021 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2021 09:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/07/2021 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
23/07/2021 19:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/07/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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