TRF2 - 0002342-12.2005.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2023 17:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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27/02/2023 17:45
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023
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23/02/2023 11:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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23/02/2023 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2022 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/11/2022 13:47
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0002342-12.2005.4.02.5110/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ALVARO JABUR MALUF (EXECUTADO) APELADO: MR FEEL GOOD COMERCIO DE ROUPAS LTDA (EXECUTADO) APELADO: FERNANDO CARLOS ALMEIDA (EXECUTADO) APELADO: ANTONIO SALVIANO SANTOS NETO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/08/2022 11:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/08/2022 11:06
Juntado(a)
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31/07/2022 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/06/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2022 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2022 15:09
Negado seguimento a Recurso Especial
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20/04/2022 20:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/04/2022 20:51
Juntada de Certidão
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20/04/2022 13:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/04/2022 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2022 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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17/02/2022 18:35
Juntado(a)
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17/02/2022 18:35
Juntado(a)
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16/02/2022 03:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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17/12/2021 16:57
Juntada de Certidão
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16/12/2021 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
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15/12/2021 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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13/12/2021 11:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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10/12/2021 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2021 16:26
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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22/11/2021 16:26
Juntado(a)
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22/11/2021 16:26
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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22/11/2021 16:26
Juntado(a)
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21/11/2021 04:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00:00</b>
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18/10/2021 17:17
Juntada de Certidão
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18/10/2021 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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15/10/2021 21:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 50
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15/10/2021 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2021 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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06/10/2021 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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06/10/2021 15:04
Juntada de Certidão
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06/10/2021 10:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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06/10/2021 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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