TRF2 - 5013972-94.2021.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 17:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5088529-14.2023.4.02.9666/TRF (IZAIAS WENCESLAU EMERICH)
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30/11/2023 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5088528-29.2023.4.02.9666/TRF (ANTONIO CARLOS VIEIRA BALBINO)
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16/11/2023 12:37
Baixa Definitiva
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15/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/11/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-41 processada no TRF2 com o no. 50885282920234029666/TRF (ANTONIO CARLOS VIEIRA BALBINO)
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01/11/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*47-41 processada no TRF2 com o no. 50885291420234029666/TRF (IZAIAS WENCESLAU EMERICH)
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31/10/2023 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*47-41
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07/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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19/09/2023 12:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*47-41
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19/09/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/09/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2023 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/09/2023 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2023 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/08/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 18:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/08/2023 15:01
Juntada de Petição
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21/08/2023 17:25
Despacho
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21/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
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29/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2023 15:50
Juntada de Petição
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/05/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 15:40
Despacho
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12/05/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 14:01
Despacho
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31/03/2023 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/01/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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30/01/2023 14:15
Despacho
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30/01/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2023 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/01/2023 12:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO04
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30/01/2023 12:06
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
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28/01/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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21/12/2022 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 15:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/11/2022 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/11/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/11/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013972-94.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 127) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA BALBINO (AUTOR) ADVOGADO: IZAIAS WENCESLAU EMERICH (OAB RJ049838) ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA FANELLI EMERICH E SOUSA (OAB RJ198322) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
07/10/2022 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/10/2022 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 127
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06/10/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 09:02
Alterado o assunto processual
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27/09/2022 19:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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12/09/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/09/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/09/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/08/2022 17:51
Julgado procedente em parte o pedido
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07/06/2022 15:38
Conclusos para julgamento
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08/04/2022 10:29
Juntada de Petição
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10/03/2022 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2022 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2022 08:17
Juntada de Petição
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21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/01/2022 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/01/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/01/2022 12:12
Determinada a intimação
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11/01/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2021 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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