TRF2 - 5001547-83.2021.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA

CPF *10.***.*25-80

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF *72.***.*01-17

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 04/06/2025 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 30/05/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 30/05/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 30/05/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 12:50

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 14:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2025 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 04/04/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/04/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 02/04/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 02/04/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/04/2025 14:27

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/12/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 16:39

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2024 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 14:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/10/2024 02:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 10/10/2024 21:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 18/09/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 18/09/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/09/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 15:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/09/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 14/09/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 10/09/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2024 14:31

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2024 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/06/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/06/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 07/06/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 04/06/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/06/2024 18:48

    Expedição de ofício

  • 03/06/2024 19:11

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 03/05/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/04/2024 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 27/02/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/02/2024 16:52

    Expedição de ofício

  • 27/02/2024 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2024 12:35

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2024 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 10:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2024 13:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003296-44.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5, 22, 23, 34

  • 08/02/2024 02:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032964420234020000/TRF2

  • 27/10/2023 18:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032964420234020000/TRF2

  • 25/07/2023 18:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 21/06/2023 18:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 19/05/2023 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2023 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2023 18:38

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 18:47

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032964420234020000/TRF2

  • 15/03/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 15:27

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50032964420234020000/TRF2

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/02/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/02/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/02/2023 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2023 18:51

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 10:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/02/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/01/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 31/01/2023 14:11

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 10:14

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 18:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/01/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/01/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/01/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 12:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/01/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001547-83.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA EDITAL Nº 510009020715 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA, CPF/CNPJ: *10.***.*25-80, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50015478320214025101,  promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 1.044,72 e 712,15 (um mil, quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos e setecentos e doze reais e quinze centavos), atualizada até (14/01/2021 10:56:23), relativa a Dívida Ativa não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s L249F037 e L240F065, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/10/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 01/11/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

  • 28/10/2022 15:08

    Expedição de Edital - citação

  • 24/10/2022 19:01

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 12:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 09/09/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 05/09/2022 14:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/09/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 15/07/2022 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2022 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 23/06/2022 17:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/06/2022 17:26

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/05/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 12:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 30/04/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 19:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2022 12:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 20/04/2022 00:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 20/04/2022 00:22

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2022 20:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/03/2022 18:48

    Despacho

  • 25/03/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 28/01/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2022 18:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/01/2022 18:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/01/2022 19:04

    Despacho

  • 18/01/2022 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/01/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/01/2022 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2021 21:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 07/10/2021 18:04

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/10/2021 17:22

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2021 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 16:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/08/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/08/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 17:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/07/2021 05:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 04/06/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 02/06/2021 18:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/05/2021 19:44

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2021 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2021 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2021 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/05/2021 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2021 07:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 20:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 06/04/2021 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/04/2021 17:15

    Despacho

  • 06/04/2021 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2021 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/01/2021 18:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/01/2021 13:56

    Determinada a citação

  • 14/01/2021 12:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2021 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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