26/10/2023 16:16

Baixa Definitiva
26/10/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/10/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/10/2023 13:14

Expedição de ofício
24/10/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/10/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/10/2023 16:58

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
20/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/09/2023 17:27

Intimado em Secretaria
29/09/2023 17:21

Juntado(a)
28/09/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/09/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/09/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/09/2023 18:17

Juntada de Petição
26/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:54

Indeferido o pedido
26/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 118
26/09/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 10:42

Intimado em Secretaria
25/09/2023 19:55

Juntada de Petição
25/09/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:52

Juntado(a)
19/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2023 Prazo do edital: 19/10/2023
19/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/09/2023 Prazo do edital: 19/10/2023
19/09/2023 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021377-10.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MORGANA HACKBART GARCIA BROEDEL RÉU: SEBASTIAO LUIZ BROEDEL EDITAL Nº 500002536205 DILIGÊNCIA: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A MMª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Cível, Drª Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, com fulcro no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941, e para os fins deste, comunica aos terceiros interessados que na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5021377-10.2022.4.02.5001, em que figuram, como Expropriante, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, e, como Expropriados, SEBASTIAO LUIZ BROEDEL e MORGANA HACKBART GARCIA BROEDEL, destinada à desapropriação por utilidade pública.

Comunica, outrossim, que, tendo sido proferida sentença, na qual foi julgado procedente o pedido e foi fixada a indenização em R$ 131.149,00 (cento e trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais), em 07/05/2023, efetuado pelo Expropriante o pagamento do quantum indenizatório, encontram-se os Expropriados na iminência de levantar dita importância, salvo se, no prazo do presente edital, houver qualquer impugnação acerca da titularidade do imóvel expropriando, situado em Cariacica/ES, compreendendo ao Lote 120 do Condomínio Residencial Colina, situado na Rua Mato Grosso, s/nº, Campina Grande, Cariacica/ES, CEP: 29144422, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula originária (anterior ao desmembramento) nº 11.090, Livro 2, supostamente de propriedade de SEBASTIAO LUIZ BROEDEL e MORGANA HACKBART GARCIA BROEDEL, o qual foi declarado de utilidade pública através da Portaria nº 1.968, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, em 25 de outubro de 2017. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico Nacional (DJEN).

Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 18/09/2023.

Eu, CRISTIANE SALOMÃO BARROS, Diretora de Secretaria, digitei e, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MMª.

Juíza Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND.
18/09/2023 16:03

Expedição de ofício
18/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023
18/09/2023 15:44

Expedição de Edital
18/09/2023 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARAZUL IMOVEIS LTDA - EXCLUÍDA
18/09/2023 14:10

Despacho
18/09/2023 13:38

Juntado(a)
18/09/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 12:44

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
05/09/2023 11:10

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)
01/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/07/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
20/07/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2023 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2023 12:23

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
17/05/2023 17:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
16/05/2023 19:41

Juntada de Petição
16/05/2023 18:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/05/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2023 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/05/2023 09:17

Juntada de Petição
07/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
07/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2023 12:16

Conclusos para julgamento
11/04/2023 19:35

Despacho
17/03/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/03/2023 18:02

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/02/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/02/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/02/2023 18:18

Despacho
07/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 16:51

Juntada de Petição
01/02/2023 21:19

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/02/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
31/01/2023 10:51

Juntada de Petição
07/12/2022 16:24

Juntada de Ofício cumprido
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/12/2022 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/11/2022 16:11

Juntada de Certidão
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
17/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/11/2022 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/11/2022 18:36

Expedição de ofício
27/10/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
27/10/2022 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
27/10/2022 10:37

Intimado em Secretaria
27/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2022 Prazo do edital: 17/11/2022 Prazo de citação/intimação: 01/12/2022
27/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2022 Prazo do edital: 17/11/2022 Prazo de citação/intimação: 01/12/2022
27/10/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021377-10.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MORGANA HACKBART GARCIA BROEDEL RÉU: SEBASTIAO LUIZ BROEDEL RÉU: MARAZUL IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 500001944490 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 5021377-10.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SEBASTIAO LUIZ BROEDEL, MORGANA HACKBART GARCIA BROEDEL e MARAZUL IMOVEIS LTDA, apontados como possuidores e proprietários do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Lote 120 do Condomínio Residencial Colina, situado na Rua Mato Grosso, s/nº, Campina Grande, Cariacica/ES, CEP: 29144422, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula originária (anterior ao desmembramento) nº 11.090, Livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
26/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2022
26/10/2022 13:13

Expedição de ofício
26/10/2022 13:12

Expedição de Edital
26/10/2022 13:10

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
26/10/2022 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
03/10/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 21:05

Concedida a tutela provisória
25/09/2022 20:20

Juntada de Petição
12/09/2022 08:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 08:03

Juntado(a)
12/09/2022 08:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022 17:32

Juntada de Petição
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/08/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2022 09:52

Juntada de Petição
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 18:18

Determinada a intimação
12/07/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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