TRF2 - 0123989-78.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 12:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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14/02/2023 12:24
Recebidos os autos do STJ
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30/08/2022 22:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/08/2022 20:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/08/2022 20:19
Juntada de Certidão
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25/08/2022 12:37
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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24/08/2022 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2022 15:19
Recurso Especial Admitido
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02/08/2022 18:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/08/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/08/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 14:52
Juntada de Certidão
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21/07/2022 16:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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21/07/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/06/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2022 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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03/06/2022 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/05/2022 16:21
Lavrada Certidão
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05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00:00</b>
-
05/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 0123989-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (EMBARGANTE) PROCURADOR: JONAS OSMAR DIETRICH PROCURADOR: Rafael Fochesatto Martins APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
04/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2022 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 265
-
02/05/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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18/04/2022 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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13/04/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/04/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/04/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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25/03/2022 10:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/03/2022 19:54
Lavrada Certidão
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21/02/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00:00</b>
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21/02/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0123989-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (EMBARGANTE) PROCURADOR: JONAS OSMAR DIETRICH PROCURADOR: Rafael Fochesatto Martins APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/02/2022 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/02/2022 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
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16/02/2022 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/11/2021 11:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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05/11/2021 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/11/2021 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/11/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2021 12:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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13/10/2021 10:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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12/10/2021 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2021 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2021 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/10/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/10/2021 12:00:23)
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07/10/2021 11:11
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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09/09/2021 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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09/10/2020 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/10/2020 09:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/10/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2020 15:38
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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23/09/2020 16:31
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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14/09/2020 18:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
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14/09/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/09/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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09/09/2020 22:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2020 10:51
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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31/08/2020 18:19
Distribuído por prevenção - Número: 00052900820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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