TRF2 - 5000005-98.2019.4.02.5101

1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA

CPF *78.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 21/03/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 17/03/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2023 10:32

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 06/07/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 12:31

    Determinada a intimação

  • 03/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 03/07/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 28/06/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2023 21:51

    Despacho

  • 27/06/2023 09:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 26/06/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 21/06/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 30/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 17:23

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 10:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/05/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 05/05/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 02/05/2023 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2023 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 08:05

    Despacho

  • 18/04/2023 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 18/04/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 17/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2023 15:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2023 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 17/03/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 10/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 09/03/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/02/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 19/01/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 07:14

    Determinada a intimação

  • 16/01/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 16/01/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 11/01/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 13:09

    Despacho

  • 26/12/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2022 14:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 19/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 11/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000005-98.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: VALDEMIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA EDITAL Nº 510008988974 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO COMUM, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em face de VALDEMIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA.

    E, por encontrar-se o réu VALDEMIR FRAGATA MEIRELES DA SILVA, CPF: *78.***.*82-87, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de  INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, para que em 15 (quinze) dias, pague o débito (art. 523, CPC) no valor de R$ 56.766,09, atualizado até 09/2022, ciente de que decorrido o prazo haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523, §2º, CPC). Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009.  DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 25/10/2022.

    Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro.

    CHAVE DO PROCESSO: 766514223119 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).    

  • 27/10/2022 13:20

    Intimação por Edital

  • 27/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2022

  • 19/10/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:15

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/09/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 13/09/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 18/08/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 08:55

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 15:23

    Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

  • 17/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/07/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 04/07/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/06/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2022 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2022 08:07

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2022 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/03/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/03/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/01/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2021 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/12/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 25/09/2021 21:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 04/09/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2021

  • 02/09/2021 14:04

    Intimação por Edital

  • 02/09/2021 14:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 03/09/2021

  • 01/09/2021 17:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/08/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/07/2021 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 28/07/2021 16:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2021 15:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/07/2021 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 09:26

    Determinada a intimação

  • 23/07/2021 19:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/06/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 09:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 02:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/04/2021 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 09:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 09/03/2021 16:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/03/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/02/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 18:47

    Despacho

  • 26/02/2021 10:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 21/01/2021 23:41

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/01/2021 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/12/2020 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 18/11/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:16

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 18/11/2020 08:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2020 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 10/09/2020 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2020 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 12:48

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 27/08/2020 22:50

    Despacho

  • 26/08/2020 19:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/03/2020 15:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/01/2020 13:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2020 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 16/01/2020 17:37

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 15/01/2020 18:57

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/12/2019 19:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2019 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 19/11/2019 13:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/11/2019 15:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 02/10/2019 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2019 07:28

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 20/08/2019 17:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/08/2019 15:30

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/08/2019 18:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2019 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2019 15:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/07/2019 19:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/06/2019 20:39

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 31/05/2019 12:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/05/2019 14:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2019 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2019 16:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 15/01/2019 13:00

    Expedição de Mandado de citação

  • 15/01/2019 13:00

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 07/01/2019 13:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/01/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2019 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
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