TRF2 - 5001899-90.2021.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

EVELYN AMORIM CORREA

CPF *53.***.*67-44

Advogados

ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 13:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

  • 04/11/2024 13:04

    Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/09/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/09/2024 15:14

    Recurso Especial não admitido

  • 11/09/2024 17:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/09/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 08:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/08/2024 18:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 09/08/2024 17:23

    Juntada de Petição

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/06/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2024 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/06/2024 22:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2024 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/06/2024 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001899-90.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: EVELYN AMORIM CORREA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JÚNIOR (OAB RJ172469) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/05/2024 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 248

  • 16/11/2023 05:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 14/11/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2023 06:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2023 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/10/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB13)

  • 23/10/2023 10:22

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2023 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/10/2023 13:09

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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