TRF2 - 5001176-96.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZABEL CARMEN SOARES BRANDAO

CPF *55.***.*17-81

LUIZ SOARES BRANDAO FILHO

CPF *63.***.*90-04

Advogados

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB: 084472/RJ

CPF *61.***.*16-49

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB: 102246/RJ

CPF *37.***.*29-73

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

BRUNO VAZ DE CARVALHO

CPF *38.***.*49-00

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

CPF *80.***.*64-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 04:55

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

  • 27/04/2024 12:15

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

  • 12/04/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 00:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/09/2023 20:17

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/09/2023 20:17

    Recurso Especial Admitido

  • 20/07/2023 11:06

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 22/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 13:57

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/04/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 11:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 04/04/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/03/2023 11:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/03/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 16/03/2023 15:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 16/03/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

  • 17/02/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/02/2023 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/01/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:08

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001176-96.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: LUIZ SOARES BRANDAO FILHO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: IZABEL CARMEN SOARES BRANDAO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUIZ SOARES BRANDAO (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2023

  • 19/12/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 20/10/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 20/10/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 05/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2022 10:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 48

  • 04/10/2022 10:15

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/09/2022 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

  • 13/09/2022 11:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05044249720164025101/RJ

  • 13/09/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2022 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/09/2022 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2022 17:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/08/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 13:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001176-96.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: LUIZ SOARES BRANDAO FILHO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: IZABEL CARMEN SOARES BRANDAO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUIZ SOARES BRANDAO (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 12/08/2022 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022

  • 12/08/2022 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/08/2022 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 27/04/2022 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/04/2022 18:51

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2022 16:56

    Retirado de pauta

  • 29/03/2022 11:44

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 29/03/2022 11:43

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:55

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001176-96.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: IZABEL CARMEN SOARES BRANDAO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: LUIZ SOARES BRANDAO FILHO (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUIZ SOARES BRANDAO (Espólio) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 11/03/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205

  • 16/03/2021 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 16/03/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/03/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/03/2021 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/03/2021 11:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2021 11:09

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2021 13:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2021 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/02/2021 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/02/2021 18:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/02/2021 18:48

    Determinada a intimação

  • 05/02/2021 18:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 288, 262 do processo originário.Número: 50011742920214020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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