STJ - 5033344-86.2021.4.02.5001

08/02/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024

30/10/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 15:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

25/10/2023 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/10/2023 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO