TRF2 - 5012375-81.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS

CPF *95.***.*24-34

MARCOS ALVES MARTINS

CPF *05.***.*10-25

ROSINDA MARTINS BASILE

CPF *59.***.*80-53

Advogados

FARLEI PRATES FIGUEREDO

OAB: 112224/MG

CPF *27.***.*44-37

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB: 097622/MG

CPF *04.***.*06-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 18:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/03/2024 15:44

    Despacho

  • 21/03/2024 11:31

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/03/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2024 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/02/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 03/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/01/2024 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:24

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/01/2024 17:24

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 04/05/2023 00:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 20/04/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/02/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 47

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/02/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 31/01/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2023 17:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/01/2023 17:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/01/2023 12:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/01/2023 12:41

    Lavrada Certidão

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5012375-81.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARCOS ALVES MARTINS ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: ROSINDA MARTINS BASILE ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/12/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

  • 07/12/2022 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/12/2022 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 06/12/2022 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/11/2022 17:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 29/11/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/11/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 21/11/2022 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 16/11/2022 12:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/10/2022 14:54

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5012375-81.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ROSINDA MARTINS BASILE ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: MARCOS ALVES MARTINS ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/10/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

  • 07/10/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188

  • 03/10/2022 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/09/2022 18:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18

  • 29/09/2022 18:13

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB18

  • 28/09/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 14/09/2022 18:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/09/2022 18:26

    Despacho

  • 14/09/2022 12:56

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB31 para GAB18) - processo: 50142104120214020000

  • 14/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB31 -> CODRA

  • 08/09/2022 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 06/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/09/2022 12:01

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 30/08/2022 11:51

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 30/08/2022 09:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 150 do processo originário.Número: 50111477120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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