STJ - 0006769-35.2012.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DA SILVA GOMES

CPF *10.***.*22-34

HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES

CPF *00.***.*08-15

JOAO CARLOS MARTINS DE SOUSA

CPF *32.***.*41-91

JORGE CARLOS DELLA FAVERA

CPF *00.***.*12-68

MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA CORREA

CPF *98.***.*47-68

MARIA PESSOA FACCHINETTI

CPF *24.***.*90-06

ORLANDO DA SILVA CAMPOS

CPF *30.***.*80-53

PAULO CESAR DA SILVA BRITO

CPF *43.***.*08-87

RONAN SOARES VILLELA DE ANDRADE

CPF *07.***.*08-20

TERESIO DAVID DAMIANI

CPF *59.***.*38-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 07:23

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 12/03/2024 07:23

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 28/11/2023 05:27

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

  • 27/11/2023 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/11/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

  • 27/11/2023 09:10

    Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2023 18:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

  • 31/10/2023 18:45

    Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 30/10/2023 12:56

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0006769-35.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: TERESIO DAVID DAMIANI ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: JOAO CARLOS MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: DANIEL DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: RONAN SOARES VILLELA DE ANDRADE ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: MARIA PESSOA FACCHINETTI ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: ORLANDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: PAULO CESAR DA SILVA BRITO ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: JORGE CARLOS DELLA FAVERA ADVOGADO(A): JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0006769-35.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TERESIO DAVID DAMIANI ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELANTE: DANIEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: ORLANDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA BRITO ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: JOAO CARLOS MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: RONAN SOARES VILLELA DE ANDRADE ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: MARIA PESSOA FACCHINETTI ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) APELADO: JORGE CARLOS DELLA FAVERA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA (OAB RJ080938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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