TRF2 - 5103001-09.2021.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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30/01/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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09/01/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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31/12/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2023 19:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091878-25.2023.4.02.9666/TRF (ANA MARIA ALVARENGA TEIXEIRA)
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30/12/2023 18:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5091879-10.2023.4.02.9666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
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23/11/2023 15:28
Baixa Definitiva
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23/11/2023 15:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 201 e 204
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23/11/2023 15:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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22/11/2023 07:44
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 14:08
Decisão interlocutória
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17/11/2023 08:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-85 processada no TRF2 com o no. 50918782520234029666/TRF (ANA MARIA ALVARENGA TEIXEIRA)
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17/11/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-85 processada no TRF2 com o no. 50918791020234029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
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17/11/2023 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-85 processada no TRF2 com o no. 50918782520234029666/TRF (RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL)
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16/11/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 14:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*55-85
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14/11/2023 12:07
Juntada de Certidão
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14/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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03/11/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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27/10/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/10/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/10/2023 07:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-85
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26/10/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 181
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11/10/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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04/10/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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04/10/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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03/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/10/2023 13:37
Decisão interlocutória
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03/10/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 12:40
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
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13/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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06/09/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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06/09/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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05/09/2023 13:47
Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
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05/09/2023 13:47
Decisão interlocutória
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05/09/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 05:56
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2023 23:47
Juntada de Petição
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31/08/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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24/08/2023 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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16/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2023 16:35
Decisão interlocutória
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16/08/2023 07:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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11/07/2023 08:11
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2023 19:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
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12/06/2023 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
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07/06/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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07/06/2023 11:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/06/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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06/06/2023 16:39
Decisão interlocutória
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06/06/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2023 06:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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02/06/2023 11:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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18/05/2023 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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11/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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11/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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09/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 13:29
Decisão interlocutória
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05/05/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 12:23
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
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16/04/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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16/04/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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16/04/2023 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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13/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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11/04/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:04
Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
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11/04/2023 15:04
Decisão interlocutória
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11/04/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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22/03/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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20/03/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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14/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2023 15:02
Decisão interlocutória
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14/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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10/03/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 13:33
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
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03/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 13:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 104 e 105
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09/02/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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15/12/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/12/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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08/12/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/12/2022 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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05/12/2022 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/12/2022 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 14:28
Juntada de Certidão
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01/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2022 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2022 13:33
Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
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01/12/2022 13:33
Decisão interlocutória
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30/11/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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21/11/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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21/11/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/11/2022 11:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/11/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/11/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/11/2022 11:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*50-92
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16/11/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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16/11/2022 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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16/11/2022 19:04
Decisão interlocutória
-
16/11/2022 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/11/2022 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/11/2022 07:01
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
20/10/2022 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/10/2022 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2022 13:49
Decisão interlocutória
-
19/10/2022 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/09/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/09/2022 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/09/2022 13:30
Decisão interlocutória
-
09/09/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2022 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/07/2022 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/07/2022 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/07/2022 12:59
Decisão interlocutória
-
27/07/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
07/07/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2022 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2022 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/07/2022 13:23
Decisão interlocutória
-
06/07/2022 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2022 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/06/2022 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/06/2022 12:08
Decisão interlocutória
-
24/06/2022 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2022 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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18/05/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/05/2022 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/05/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/05/2022 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/05/2022 14:57
Decisão interlocutória
-
10/05/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 14:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE10
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10/05/2022 14:20
Juntada de Certidão
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10/05/2022 12:44
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022
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10/05/2022 10:44
Juntada de Petição
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06/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/04/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 17:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/03/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/03/2022 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>
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21/03/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5103001-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANA MARIA ALVARENGA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
18/03/2022 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47
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18/03/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/03/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/02/2022 14:23
Decisão interlocutória
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25/02/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
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07/02/2022 14:51
Despacho
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07/02/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2022 12:01
Julgado procedente o pedido
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01/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2021 13:11
Conclusos para julgamento
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18/11/2021 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/11/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/11/2021 16:47
Decisão interlocutória
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29/10/2021 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2021 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2021 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2021 14:28
Decisão interlocutória
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22/09/2021 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2021 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
24/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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