TRF2 - 0000091-70.2013.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 16:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000091702013402500320240708161400
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08/07/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2024 15:26
Despacho
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05/07/2024 18:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/07/2024 09:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250 e 251
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
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10/06/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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10/06/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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03/06/2024 16:05
Juntado(a)
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
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16/05/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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14/05/2024 12:45
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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14/05/2024 12:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Não conhecido o recurso - 13/05/2024 18:17:16)
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13/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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13/05/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 14:04
Não Concedida a Medida Liminar
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08/05/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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08/05/2024 17:46
Juntada de Petição
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16/04/2024 11:38
Juntada de Petição
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16/04/2024 11:38
Juntada de Petição
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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12/04/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113
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21/03/2024 11:32
Juntado(a)
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13/03/2024 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/03/2024 11:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/03/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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11/03/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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01/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/03/2024 13:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 28/02/2024 16:34:26)
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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29/02/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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29/02/2024 15:15
Juntada de Petição
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29/02/2024 14:57
Juntada de Petição
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27/02/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 189, 190 e 192
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27/02/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
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25/01/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
25/01/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:09
Recurso Extraordinário não admitido
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23/01/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:09
Recurso Especial não admitido
-
23/01/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2024 15:09
Recurso Especial não admitido
-
23/01/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/01/2024 15:09
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/04/2023 12:42
Juntada de Certidão
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10/04/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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20/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 16:14
Juntada de Certidão
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20/03/2023 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Ato ordinatório praticado - 20/03/2023 15:56:34)
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20/03/2023 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Juntada de certidão - 20/03/2023 13:05:54)
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17/03/2023 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
-
16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 155
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
14/02/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
14/02/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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10/02/2023 18:33
Juntada de Petição
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06/02/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
06/02/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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06/02/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/02/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128, 127, 130, 131 e 133
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06/02/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
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12/01/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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12/01/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/01/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 20:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/11/2022 18:50
Juntada de Certidão
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0000091-70.2013.4.02.5003/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO (OAB ES015786) ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO: GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA (OAB ES016046) ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) APELANTE: THIAGO STEFANO BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: NEWTON PENNA APELANTE: ANDRE FRATUS BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: FABIO RAFAEL BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: JUCILEIA SOARES FERREIRA (Pais) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: SANDRO AUGUSTO BRUNELI LIMA (RÉU) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: RICKELM GIUSEPPE FRATUS BAGGIERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELADO: VANILSON ALVES VILELA (RÉU) ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI (OAB ES013175) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/11/2022 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
-
25/11/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/11/2022 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10
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23/11/2022 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
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22/11/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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14/11/2022 14:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE GILBERTO BAGGIERI - EXCLUÍDA
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14/11/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Alterada a parte - exclusão - 14/11/2022 14:29:47)
-
14/11/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Alterada a parte - exclusão - 14/11/2022 14:29:53)
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14/11/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Alterada a parte - exclusão - 14/11/2022 14:29:58)
-
14/11/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Alterada a parte - exclusão - 14/11/2022 14:30:03)
-
14/11/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Alterada a parte - exclusão - 14/11/2022 14:30:07)
-
07/11/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0000091-70.2013.4.02.5003/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO (OAB ES015786) ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO: GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA (OAB ES016046) ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) APELANTE: ANDRE FRATUS BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: NEWTON PENNA APELANTE: FABIO RAFAEL BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELANTE: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELANTE: JUCILEIA SOARES FERREIRA ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELANTE: SANDRO AUGUSTO BRUNELI LIMA (RÉU) ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE (OAB ES018067) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELANTE: JOSE GILBERTO BAGGIERI (RÉU) ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE (OAB ES018067) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: THIAGO STEFANO BAGGIERI ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELADO: VANILSON ALVES VILELA (RÉU) ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI (OAB ES013175) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/11/2022 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
03/11/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
28/10/2022 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 13:46
Retirado de pauta
-
14/10/2022 14:53
Juntada de Petição
-
14/10/2022 11:22
Juntada de Petição
-
10/10/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
07/10/2022 21:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
03/10/2022 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/07/2022 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
12/07/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/07/2022 14:09
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Improbidade Administrativa
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/06/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/06/2022 11:33
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/06/2022 11:33
Decisão interlocutória
-
12/05/2022 15:19
Juntada de Petição
-
11/05/2022 07:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
-
05/05/2022 15:43
Retirado de pauta
-
05/05/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/05/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 16:51
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/04/2022 16:51
Decisão interlocutória
-
21/04/2022 01:18
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 19:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>
-
20/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0000091-70.2013.4.02.5003/ES (Aditamento: 20) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: SANDRO AUGUSTO BRUNELI LIMA (RÉU) ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE (OAB ES018067) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELANTE: JOSE GILBERTO BAGGIERI (RÉU) ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE (OAB ES018067) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO (OAB ES015786) ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO: GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA (OAB ES016046) ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: NEWTON PENNA APELADO: OS MESMOS APELADO: VANILSON ALVES VILELA (RÉU) ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI (OAB ES013175) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/04/2022 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/04/2022 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
18/04/2022 07:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
13/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46
-
12/04/2022 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
07/04/2022 08:37
Retirado de pauta
-
01/04/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
01/04/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
31/03/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2022 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/03/2022 18:35
Determinada a intimação
-
31/03/2022 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/03/2022 14:06
Juntada de Petição
-
22/03/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema oude problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 0000091-70.2013.4.02.5003/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: NEWTON PENNA APELANTE: SANDRO AUGUSTO BRUNELI LIMA (RÉU) ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE (OAB ES018067) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO (OAB ES015786) ADVOGADO: RODRIGO BARCELLOS GONÇALVES (OAB ES015053) ADVOGADO: GREGÓRIO RIBEIRO DA SILVA (OAB ES016046) ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GOMES (OAB ES022270) APELANTE: JOSE GILBERTO BAGGIERI (RÉU) ADVOGADO: PETROCHELY PEREIRA LEITE (OAB ES018067) ADVOGADO: FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI (OAB ES021494) ADVOGADO: KAYO ALVES RIBEIRO (OAB ES011026) APELADO: OS MESMOS APELADO: VANILSON ALVES VILELA (RÉU) ADVOGADO: JACKSON JOSE KRETLI (OAB ES013175) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/03/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/03/2022 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
17/03/2022 11:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/09/2021 07:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/09/2021 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/09/2021 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/09/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2021 11:52
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/09/2021 11:52
Decisão interlocutória
-
05/08/2021 11:20
Retirado de pauta
-
03/08/2021 01:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
02/08/2021 18:28
Juntada de Petição
-
02/08/2021 18:28
Juntada de Petição
-
30/07/2021 14:05
Juntada de Petição
-
21/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021<br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00:00</b>
-
20/07/2021 15:10
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/07/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2021 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
07/07/2021 15:31
Retirado de pauta
-
29/06/2021 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2021 13:49
Juntada de Petição
-
25/06/2021 16:34
Juntada de Petição
-
23/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>
-
22/06/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/06/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/06/2021 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
20/04/2021 11:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
19/04/2021 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/04/2021 03:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/03/2021 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2021 09:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/03/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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