TRF2 - 5018356-85.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

MARTHA SPAGNUOLO VEIGA

CPF *07.***.*10-00

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 18:11

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 18:11

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

  • 12/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 25/03/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 08/03/2024 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/03/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2024 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/03/2024 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 30/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 06/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/12/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/12/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/12/2023 18:47

    Expedição de ofício

  • 01/12/2023 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 12:31

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/10/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 25/09/2023 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/09/2023 15:20

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/09/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 18/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 14/08/2023 23:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 11/07/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2023 17:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/06/2023 18:47

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 17:47

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/05/2023 12:59

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 20:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 31/03/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2023 15:08

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/02/2023 16:18

    Determinada a intimação

  • 27/02/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2023 13:19

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50183568520204025101

  • 17/09/2022 20:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

  • 05/09/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/07/2022 13:49

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 12/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/06/2022 20:26

    Despacho

  • 14/06/2022 20:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 15:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/06/2022 15:18

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018356-85.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MARTHA SPAGNUOLO VEIGA EDITAL Nº 510007121967 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) MARTHA SPAGNUOLO VEIGA, CPF/CNPJ: *07.***.*10-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50183568520204025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 3.751,12 (três mil, setecentos e cinquenta e um reais e doze centavos), atualizada até (25/03/2020 10:00:38), relativa a Dívida Ativa Tributária Anuidades, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 142 Folha: 33, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/02/2022.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 01/03/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

  • 17/02/2022 15:41

    Expedição de Edital - citação

  • 06/02/2022 10:42

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/12/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/12/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 20:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2021 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2021 19:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/10/2021 18:10

    Despacho

  • 30/10/2021 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2021 10:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2021 17:13

    Juntada de Petição

  • 18/10/2021 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 15:44

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/09/2021 15:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2021 15:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 13/07/2021 11:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/07/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/03/2021 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/03/2021 20:35

    Despacho

  • 09/03/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2020 07:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 18:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/03/2020 20:35

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 25/03/2020 19:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/03/2020 19:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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