TRF2 - 5014008-64.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2023 14:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO BATISTA AMARAL DOS REIS - EXCLUÍDA
-
09/08/2022 11:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 19
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194,
-
18/07/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
18/07/2022 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
13/07/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/07/2022 17:36
Decisão interlocutória
-
31/05/2022 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB12)
-
31/05/2022 13:55
Alterado o assunto processual
-
31/05/2022 11:46
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
31/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 8
-
22/05/2022 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84,
-
02/05/2022 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
02/05/2022 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
29/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/04/2022 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2022 15:10
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
17/03/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
-
17/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014008-64.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALOISIO VIEIRA DA SILVA AGRAVADO: ALTANISIO ALMEIDA GARCIA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: AMARILDO DE SOUZA FELIPE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: AMILSON SIQUEIRA SOARES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: AMOS RODRIGUES DE SOUSA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DE MATTOS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADO: AVENIR JOSE MARIA AGRAVADO: CARLOS ANTONIO ALVES PEREIRA AGRAVADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: CLAUDIO DE CARVALHO AGRAVADO: CLAUDIO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: DENILSON BARRETO DE OLIVEIRA AGRAVADO: DONILTON VIEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: EDESIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ELAINE MARIA FIALHO MARTINS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ELIAS SOARES MACIEL AGRAVADO: FERNANDO CEZAR DIMA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: FRANCISCO ARNALDO LOURENCO OLIVEIRA AGRAVADO: FREDERICO RENATO DE SOUZA AGRAVADO: GELSON DIAS PASSOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: GILSON DE LIMA AGRAVADO: ILSON PASSOS GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: IVAN ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JAIRO NUNES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOAO AUGUSTO GOMES CAMARGO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOAO BATISTA PEREIRA MODESTO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOAO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: JORGE DA ROCHA AGRAVADO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA AGRAVADO: JOSE ANTONIO DE ASSIS AGUIAR AGRAVADO: JOSE CORACY DA SILVA ALMEIDA AGRAVADO: JOSE DA CRUZ AGRAVADO: JOSE ERNESTO DE SANTANA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOSE PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: LEONARDO LOPES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: LUIZ FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MANOEL PEDRO DE JESUS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MARIO FELISMINO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MAURO CINTRA GONCALVES AGRAVADO: MILTON JORGE ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: OSWALDO LOPES TRINDADE AGRAVADO: PAULO ROBERTO DA CRUZ AGRAVADO: ROBERTO MARCIANO DOS SANTOS AGRAVADO: RUBENS MANOEL MENEZES ORMONDE AGRAVADO: SERGIO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: UBIRAJARA CORREA NASCIMENTO ADVOGADO: CLEUZA DE SOUZA BELLO (OAB RJ084048) AGRAVADO: VALDECI DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: VALMIR RIBEIRO PEREIRA AGRAVADO: WALTEMIR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: WELLINGTON LUIS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ALDENIRA PEREIRA BAPTISTA GERTRUDE (Sucessor) ADVOGADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (OAB RJ106825) AGRAVADO: AUXILIADORA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA (OAB RJ201469) AGRAVADO: CECILIA DA SILVA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: EDILENE OLEGARIO DE JESUS ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: EDMILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: GLEYCE KELLEM ROMAO SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JANAI RODRIGUES DE PONTES (Representante) AGRAVADO: JORGE NEVES FERNANDES ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO AGRAVADO: MARCELE FELISMINO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MARCO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MARILENE ROQUE DA COSTA (Sucessor) AGRAVADO: NELSON JOSE MENDES DE SOUZA AGRAVADO: PAULO PEDREIRA NEL AGRAVADO: TELMA MARIA DOS SANTOS GAMA (Sucessor) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: DERACY SOARES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: FRANCISCO DIVINO HONORIO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOAO BATISTA AMARAL DOS REIS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JORGE FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOSE DOS REMEDIOS CARVALHO SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MANOEL FERNANDES DE ABREU FILHO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: OTNIEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: SIDNEY KNUPP AGRAVADO: WALTER ESPECIE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: DANIELE ALVES COSTA AGRAVADO: JESIEL ALVES DA SILVA (Sucessor) AGRAVADO: NADJA DE VASCONCELOS ALVES DA SILVA (Sucessor) AGRAVADO: RUBENS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ABRAAO MARINHO GONCALVES AGRAVADO: AILTOM MENDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: ALBANEZ PINHEIRO MARINHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: ALPHEU FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ALUIZIO JOSE VIANA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: AMBROSINO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: AMILTON SALLES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS BATISTA BENICIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: ANTONIO CESAR SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: CELSO GAMA BARCELOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: CLAUDIO MARQUES DA COSTA AGRAVADO: COSME ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: DJALMA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: EDES VITORIO DAS CHAGAS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: EDSON ROCHA DOS SANTOS AGRAVADO: ELIAS MOREIRA LIMA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: EURICO BRUM DE ALMEIDA AGRAVADO: FERNANDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA AGRAVADO: GEANNE MARINS FREITAS CORREA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: GEORGE MARINS FREITAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA AGRAVADO: ISAIAS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: JAIRISON GARCIA DE ABREU AGRAVADO: JARBAS ARAUJO DE LUCAS AGRAVADO: JOAO BATISTA AMARAL DOS REIS AGRAVADO: JOAO CARLOS SILVA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: JOAO JOSE BARCELOS SOARES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JORGE GOMES DE MELO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JORGE RODRIGUES MOUTINHO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOSE COSTA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LAURINDO AGRAVADO: JOSE LEONARDO DANTAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: JOSE RUBENS MENDES AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA PENHA AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO: MARCELO ALVIM TOSTES ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MARIO LUIS GONCALVES AGRAVADO: MICHEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: NOBERTO JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: PAULO ROBERTO CARMO CARNEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: RONALDO JESUS DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: SERGIO LUIZ DA SILVA VICENTINI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: SILVERIO LARA FILHO AGRAVADO: UBIRATAN DE OLIVEIRA COSTA AGRAVADO: VALDIR FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: VALTER LUIZ VERLIM AGRAVADO: WANDERLEY DA SILVA AMARAL ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ALBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ALQUINO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: CAROLINA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Sucessor) AGRAVADO: CLAUDIA HELENA ALVES COSTA AGRAVADO: EDLELSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: GERCINA DOS SANTOS LEITE (Sucessor) ADVOGADO: ELIANE FURLAN (OAB RJ103027) AGRAVADO: HILDEBRANDO SOARES DA COSTA FILHO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JEDILSON ALVES DA SILVA (Sucessor) AGRAVADO: JORGE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: LEILA JOSE JORGE ZOGBI ADVOGADO: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (OAB RJ161546) AGRAVADO: MARCIA CRISTINA FELISMINO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: NATALINA ROMAO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: PABLO DE JESUS ARAUJO (Sucessor) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: RAVEL MAGNO SILVA PINTO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: CLAUDIO DA PAZ VILELA CAVALCANTE AGRAVADO: EUCI JOSE DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: GILSON DA SILVA CARDOZO AGRAVADO: JOAO GOMES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: JOSE CARLOS MODESTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: LEONARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: MAURICIO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: RENATO LEAL DIAS ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: VALDEIR DE PAULO ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: ANA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Sucessor) AGRAVADO: GIZELE ALVES COSTA AGRAVADO: LUZIA MARIA DE SOUZA SILVA (Sucessor) AGRAVADO: RAFAELA DA SILVA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVADO: AFONSO MOREIRA DE ANDRADE AGRAVADO: ALAN ANTONIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (OAB RJ088706) ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB RJ072780) ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) ADVOGADO: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (OAB RJ077343) ADVOGADO: CATARINA MAEL DE ANDRADE CARVALHO (OAB RJ141215) ADVOGADO: REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (OAB RJ141850) ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA (OAB RJ139912) ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO (OAB RJ097803) AGRAVADO: ALDO PEREIRA NUNES ADVOGADO: CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR: FABIO SPAGNOLLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/03/2022 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2022 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 256
-
10/03/2022 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/01/2022 09:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/01/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/01/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/01/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/01/2022 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/01/2022 17:06
Determinada a intimação
-
07/01/2022 16:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB24) - processo: 50129632520214020000
-
17/12/2021 18:47
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
17/12/2021 18:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13, 12 e 14
-
17/12/2021 18:44
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/12/2021 18:44
Decisão interlocutória
-
13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
-
03/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/11/2021 18:31
Juntada de Petição
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 16:32
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/10/2021 16:31
Não Concedida a tutela provisória
-
01/10/2021 10:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 2618 do processo originário.Número: 50129632520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009836-05.2021.4.02.5101
Ney Rocha da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2021 23:40
Processo nº 0022488-43.2001.4.02.5101
Raizen Combustiveis S/A
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 24/08/2023 08:00
Processo nº 5001124-03.2021.4.02.0000
Marcelo Vieira Paulo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/12/2024 13:34
Processo nº 0507502-12.2010.4.02.5101
Transnave Navegacao S/A
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2023 08:00
Processo nº 5012525-33.2019.4.02.5120
Josefa Apolinario de Gonzaga Avila
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2022 09:04