TRF2 - 5009981-95.2020.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/10/2022 17:58
Decisão interlocutória
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06/10/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 08:32
Juntada de Petição
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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20/09/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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20/09/2022 16:46
Expedição de ofício
-
20/09/2022 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2022 11:17:48)
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20/09/2022 08:31
Juntada de Petição
-
16/09/2022 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2022 11:22:24)
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15/09/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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15/09/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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14/09/2022 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/09/2022 12:38
Decisão interlocutória
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14/09/2022 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 216
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 216
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20/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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17/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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17/08/2022 16:48
Expedição de ofício
-
17/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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17/08/2022 16:48
Expedição de ofício
-
17/08/2022 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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17/08/2022 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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09/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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06/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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01/08/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 15:11
Decisão interlocutória
-
01/08/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2022 15:10
Juntada de Petição
-
28/07/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2022 16:24
Decisão interlocutória
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28/07/2022 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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28/07/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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20/07/2022 17:20
Decisão interlocutória
-
20/07/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/07/2022 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 16:12
Juntada de Petição
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14/07/2022 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/07/2022 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/07/2022 13:07
Decisão interlocutória
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14/07/2022 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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02/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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29/06/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/06/2022 16:38
Juntada de Petição
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
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14/06/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/06/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/06/2022 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2022 15:37
Decisão interlocutória
-
14/06/2022 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 10:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE10
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14/06/2022 10:48
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:46
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022
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14/06/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
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07/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
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12/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
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06/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/05/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45
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04/05/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/04/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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27/04/2022 13:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2022 18:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/04/2022 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/04/2022 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
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11/04/2022 22:36
Juntada de Petição
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07/04/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 17:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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05/04/2022 01:40
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
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21/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>
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21/03/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009981-95.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ203763) INTERESSADO: JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS (RÉU) ADVOGADO: PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
18/03/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2022 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 57
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18/03/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/03/2022 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/03/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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06/03/2022 15:11
Juntada de Petição
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04/03/2022 11:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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04/03/2022 11:23
Alterado o assunto processual
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04/03/2022 11:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
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04/03/2022 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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26/02/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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11/02/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/02/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
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07/02/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/02/2022 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/02/2022 17:44
Despacho
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07/02/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111, 117 e 118
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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20/01/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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20/01/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/01/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2022 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/01/2022 16:22
Conclusos para julgamento
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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12/12/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/12/2021 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/12/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2021 15:50
Julgado procedente em parte o pedido
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11/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/10/2021 14:10
Conclusos para julgamento
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13/10/2021 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/10/2021 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/09/2021 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/09/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2021 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/09/2021 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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13/09/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2021 14:46
Juntada de Petição
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30/07/2021 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
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30/07/2021 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2021 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/07/2021 17:08
Decisão interlocutória
-
09/07/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
-
09/07/2021 14:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/07/2021 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2021 14:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/07/2021 16:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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22/06/2021 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2021 18:40
Juntada de Certidão
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09/04/2021 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/04/2021 23:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2021 06:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/03/2021 08:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
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19/03/2021 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/03/2021 15:40
Decisão interlocutória
-
15/03/2021 16:56
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/03/2021 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 13:17
Despacho
-
15/03/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2021 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 14:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/11/2020 03:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2020 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 17:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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02/10/2020 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/10/2020 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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14/09/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/09/2020 13:03
Juntada de Petição
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19/08/2020 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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19/08/2020 03:26
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 45
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13/08/2020 18:31
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2020 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
31/07/2020 09:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2020 18:27
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
30/07/2020 16:26
Despacho/Decisão - Interlocutória
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30/07/2020 15:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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30/07/2020 14:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/07/2020 13:24
Despacho/Decisão - de Expediente
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30/07/2020 11:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/07/2020 11:38
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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30/07/2020 01:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/07/2020 01:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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27/07/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/07/2020 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/07/2020 23:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
21/07/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 16:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
05/07/2020 16:01
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
03/07/2020 10:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
01/07/2020 14:06
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
01/07/2020 13:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/07/2020 11:52
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
28/06/2020 19:18
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
28/06/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2020 03:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
07/06/2020 03:02
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
03/06/2020 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2020 19:22
Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento
-
22/05/2020 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
09/05/2020 03:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
06/05/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/05/2020 12:23
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
30/04/2020 12:11
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
24/04/2020 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
-
28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
27/03/2020 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
23/03/2020 22:14
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9
-
18/03/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/03/2020 15:48
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
18/03/2020 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
16/03/2020 13:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/03/2020 12:27
Juntada de Petição
-
12/03/2020 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
09/03/2020 07:13
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
03/03/2020 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
03/03/2020 15:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/03/2020 15:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/03/2020 15:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/03/2020 20:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
02/03/2020 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/02/2020 13:30
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
27/02/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/02/2020 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/02/2020 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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