31/07/2025 17:30

Juntado(a)
22/07/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
30/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2025 17:23

Expedição de ofício
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262
26/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021629-13.2022.4.02.5001/ES RÉU: MARAZUL IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): LEILA DAMASCENO OLIVEIRA (OAB ES009545)RÉU: SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MARCIA GONCALVES MARQUES (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: MIDIAN MARQUES RODRIGUES (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: WEVERTON FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: HOSANA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: FABIO RODRIGUES DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) DESPACHO/DECISÃO O DNIT requer seja “deferida a sucessão do expropriado” e “determinado o cumprimento da ordem de imissão provisória na posse do bem” (evento 249).

Já os Expropriados reiteram o requerimento de liberação de valores apresentado no evento 227 (evento 254).

Pois bem.

Considerando que já foi acolhida a habilitação dos herdeiros de SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA (evento 191) e cumprida a ordem de imissão na posse do bem objeto da demanda (evento 253), nada a prover quanto aos requerimentos do DNIT.

Em relação ao pedido dos Expropriados, tendo em visa o trânsito em jugado da sentença que fixou o valor indenizatório em R$ 400.610,00 (evento 163), a liberação inicial de 80% de tal montante (eventos 221 e 225) e a ausência de impugnação do DNIT ao pleito apresentado (vide intimação do evento 231), defiro o levantamento dos valores indenizatórios remanescentes, sem atualização monetária (R$ 80.122,00).

Ademais, em razão do Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios do evento 227, anexo 2, e dos termos de ratificação do evento 227, anexos 3 e 4, defiro o destacamento de 20% (vinte por cento) "sobre a quantia indenizatória que sobrevier além daquela previamente indicada no Laudo de Avaliação do Expropriante" para fins de pagamento dos honorários contratuais em favor de RENATO GOMES GIANORDOLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 22.***.***/0001-32).

Oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nas contas judiciais vinculada à presente demanda, consoante as seguintes diretrizes: 1) R$ 24.384,60 em favor de RENATO GOMES GIANORDOLI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 22.***.***/0001-32) - Caixa Econômica Federal, Agência 0167, Conta Corrente 000578547081-7; e 2) R$ 55.737,40 em favor dos Expropriados, rateados da seguinte forma: 2.1) 40% em favor de MÁRCIA GONÇALVES MARQUES (CPF *30.***.*28-12) - Banco Santander, Agência 1983, Conta Corrente 01028096-9; 2.2) 15% em favor de MIDIAN MARQUES RODRIGUES (CPF *13.***.*52-25) - Banco Santander, Agência 2979, Conta Corrente 03063775-0; 2.3) 15% em favor de WEVERTON FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (CPF *85.***.*82-64) - Caixa Econômica Federal, Agência 0882, Conta Poupança 000770169462-6; e 2.4) 15% em favor de HOSANA RODRIGUES DA SILVA (CPF *90.***.*22-52) - Caixa Econômica Federal, Agência 0882, Conta Poupança 000764033742-0; e 2.5) 15% em favor de FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (CPF *96.***.*02-01) - Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, Agência 104, Conta Corrente 1656043-5.

Após a transferência dos valores, deverá a Secretaria acostar aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas ao processo.

Intimem-se.
25/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257, 256, 261, 259, 260 e 262
25/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
25/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
25/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
25/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
25/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
25/06/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:42

Decisão interlocutória
09/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
29/05/2025 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
21/05/2025 12:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 205
19/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232
19/05/2025 07:24

Juntada de Petição
16/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
13/05/2025 14:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 205
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
14/04/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 236, 237, 239, 234 e 233
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239
01/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 12:38

Decisão interlocutória
13/03/2025 13:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 205
13/03/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 21:53

Juntada de Petição
10/03/2025 15:34

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
17/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
17/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/02/2025 14:39

Expedição de ofício
13/02/2025 16:50

Despacho
13/02/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
11/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 201, 202, 203, 200 e 199
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição
28/01/2025 09:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 205
15/01/2025 13:58

Juntado(a)
08/01/2025 13:48

Juntado(a)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 196 e 197
07/01/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
24/12/2024 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/12/2024 17:01

Juntado(a)
16/12/2024 15:10

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
16/12/2024 15:10

Expedição de ofício
13/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:25

Despacho
06/12/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
05/12/2024 18:47

Intimado em Secretaria
05/12/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
23/10/2024 13:01

Juntada de Petição
15/10/2024 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
15/10/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/10/2024 14:11

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
09/09/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167
22/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
22/08/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/08/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
22/08/2024 14:14

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/08/2024 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
21/08/2024 18:33

Juntado(a)
21/08/2024 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
21/08/2024 18:21

Expedição de ofício
21/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 11:42

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
05/06/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
25/04/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
25/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:08

Juntada de Petição
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
28/03/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/03/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:38

Determinada a intimação
26/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
06/03/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
30/01/2024 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
30/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 09:29

Juntada de Petição
19/01/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/01/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
18/01/2024 16:34

Juntada de Petição
26/12/2023 16:41

Juntada de Petição
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/12/2023 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
06/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:21

Determinada a intimação
03/11/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/10/2023 11:17

Intimado em Secretaria
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/09/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/09/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/09/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/09/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/09/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 15:19

Determinada a intimação
13/09/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 10:15

Juntada de Petição
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/09/2023 11:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05F)
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:49

Juntada de Petição
22/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:07

Juntada de Petição
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/08/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/07/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/07/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/07/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
21/07/2023 17:26

Despacho
19/07/2023 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028355-03.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 51
29/06/2023 16:44

Juntada de Petição
22/06/2023 17:51

Juntada de Petição
15/06/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 08:39

Juntada de Petição
09/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028355-03.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 40
11/04/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2023 15:48:44)
28/03/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/03/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:20

Determinada a intimação
08/03/2023 18:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020623-68.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 50
26/02/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:00

Determinada a intimação
30/01/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/12/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
27/11/2022 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/11/2022 21:14

Intimado em Secretaria
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022 Prazo do edital: 23/11/2022 Prazo de citação/intimação: 07/12/2022
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022 Prazo do edital: 23/11/2022 Prazo de citação/intimação: 07/12/2022
07/11/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021629-13.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA RÉU: MARAZUL IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 500001954365 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 5021629-13.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA e MARAZUL IMOVEIS LTDA, apontados como possuidor e proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Parte do Lote 01, e edificação nele existente, da Quadra Única, do Loteamento Condomínio Residencial Colina, localizado na Rua Maceió, s/nº, Colina, Cariacica/ES, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula originária (anterior ao desmembramento em lotes) nº 11.090, Livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pelo expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
04/11/2022 20:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022
04/11/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
03/11/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/11/2022 13:16:10)
01/11/2022 15:45

Expedição de Edital
01/11/2022 15:37

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
25/10/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2022 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
14/10/2022 17:28

Juntada de Petição
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 14:04

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 16:15

Juntado(a)
09/09/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2022 16:13

Juntada de Petição
27/08/2022 16:04

Juntada de Petição
27/08/2022 16:03

Juntada de Petição - SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:40

Determinada a intimação
15/07/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00