TRF2 - 0032481-90.2013.4.02.5101

1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 11.114.284/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/08/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/08/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 29/07/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/07/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2024 16:45

    Expedição de ofício

  • 13/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 05/07/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/07/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:24

    Despacho

  • 25/04/2024 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/03/2024 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/03/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 13:48

    Determinada a intimação

  • 04/12/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/10/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/09/2023 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/09/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/09/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/09/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 21/09/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 12:36

    Despacho

  • 19/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2023 18:24

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00324819020134025101

  • 06/09/2023 15:54

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO19S)

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0032481-90.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

    ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): CAIO DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ179986) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0032481-90.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

    ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO: DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO: GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO: LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO: CAIO DE ALMEIDA MANHAES (OAB RJ179986) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 14/03/2021 05:10

    Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

  • 14/03/2021 05:10

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 19/02/2016 16:42

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 19/02/2016 16:39

    Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 19/02/2016 16:36

    Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 11/12/2015 14:45

    Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 11/12/2015 14:44

    Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 10/12/2015 12:43

    Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

  • 24/11/2015 12:38

    Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 19/11/2015 11:18

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 13/11/2015 12:40

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 13/11/2015 12:39

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 09/11/2015 12:30

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 09/11/2015 12:03

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 09/11/2015 12:02

    Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 09/11/2015 12:01

    Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 06/11/2015 17:22

    Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 06/11/2015 17:21

    Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 03/11/2015 14:47

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 22/10/2015 13:22

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 22/10/2015 13:21

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 15/10/2015 12:14

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 14/10/2015 16:24

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 14/10/2015 16:23

    Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 14/10/2015 16:20

    Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 25/09/2015 12:43

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 24/09/2015 14:46

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 24/09/2015 14:45

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 22/09/2015 18:42

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

  • 22/09/2015 14:49

    Certidão - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 22/09/2015 14:47

    Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 22/09/2015 12:40

    Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 11/09/2015 11:40

    Certidão - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)

  • 04/09/2015 13:12

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)

  • 04/09/2015 13:11

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÚJO)

  • 31/03/2014 13:23

    Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 29/01/2014 15:00

    Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 29/01/2014 14:59

    Devolução de Remessa - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 29/01/2014 14:40

    Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 17/01/2014 12:37

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 17/01/2014 11:20

    Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 16/01/2014 13:45

    Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 16/01/2014 13:44

    Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 10/01/2014 12:25

    Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

  • 09/01/2014 12:31

    Certidão - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 07/01/2014 14:02

    Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 19/12/2013 14:44

    Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 13/12/2013 16:40

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

  • 13/12/2013 16:29

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 11/12/2013 13:38

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 11/12/2013 12:53

    Certidão - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 06/12/2013 17:45

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

  • 06/12/2013 16:47

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 06/12/2013 16:45

    Certidão - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 06/12/2013 15:48

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 06/12/2013 15:47

    Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 06/12/2013 15:30

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

  • 06/12/2013 15:29

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

  • 05/12/2013 11:23

    Conclusão para Despacho - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

  • 05/12/2013 11:18

    Certidão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

  • 04/12/2013 15:30

    Remessa Interna - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

  • 04/12/2013 14:27

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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