TRF2 - 5050136-77.2019.4.02.5101

08/09/2025 17:11

Juntada de Petição

01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

22/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 11:06

Determinada a intimação

11/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/07/2025 11:38

Juntada de Petição

29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 18:45

Determinada a intimação

18/06/2025 13:17

Juntada de Petição

08/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

01/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 18:55

Determinada a intimação

26/02/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

07/01/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025 21:22

Despacho

07/01/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

20/12/2024 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50501367720194025101/TRF2

08/04/2021 14:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

08/04/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2021 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

25/03/2021 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

16/03/2021 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/03/2021 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/03/2021 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021 13:31

Determinada a intimação

04/03/2021 08:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/02/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/02/2021 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

25/01/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2021 12:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/01/2021 21:50

Juntada de Petição

17/09/2020 14:55

Juntada de Petição

07/09/2020 14:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096104520194020000/TRF2

06/07/2020 18:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096104520194020000/TRF2

03/06/2020 11:42

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020 07:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

23/05/2020 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

13/05/2020 07:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

09/05/2020 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

03/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/03/2020 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/03/2020 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/03/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020 09:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2020 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020 13:14

Juntada de Certidão

04/03/2020 12:48

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/02/2020 15:09

Juntado(a)

13/02/2020 15:00

Juntado(a)

12/02/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020 18:38

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

06/02/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/01/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

18/12/2019 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/12/2019 19:17

Juntada de Petição

05/12/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019 17:52

Juntada de Petição

30/10/2019 18:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096104520194020000/TRF2

30/10/2019 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 29

30/10/2019 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/10/2019 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/10/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/10/2019 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019 11:23

Juntada de Petição

21/10/2019 11:23

Juntada de Petição

18/10/2019 14:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50096104520194020000/TRF2

06/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/09/2019 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/09/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/09/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019 16:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/08/2019 12:51

Juntada de Petição

29/08/2019 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/08/2019 15:48

Juntada de Certidão

28/08/2019 15:00

Juntada de Petição

28/08/2019 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/08/2019 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/08/2019 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/07/2019 18:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019 18:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019 18:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/07/2019 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019 11:34

Juntada de Certidão

26/07/2019 17:46

Distribuído por sorteio