STJ - 5027214-42.2019.4.02.5101

07/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5027214422019402510120250207101832

05/02/2025 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

13/12/2024 21:23

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

02/12/2024 08:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 819906/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no

29/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0819906 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2264536 - Publicação prevista para 02/12/2024

27/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00819906/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2264536/RJ

18/11/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)

08/11/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024

07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00819906/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2264536/RJ

16/10/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/10/2024 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 15/10/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 819906/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2312.

27/09/2024 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/09/2024 e término em 26/09/2024, para CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE apresentar resposta à petição n. 81

19/09/2024 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/09/2024 Petição Nº 819906/2024 -

18/09/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

18/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 819906/2024. Publicação prevista para 19/09/2024)

18/09/2024 15:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 819906/2024

18/09/2024 15:33

Protocolizada Petição 819906/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/09/2024

11/09/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2024 Petição Nº 598783/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no

10/09/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0598783 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2264536 - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00598783/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2264536/RJ

02/09/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000667-2024-AJC-2T)

22/08/2024 15:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2024

21/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/08/2024 17:03

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598783/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2264536/RJ

15/08/2024 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/08/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 685367/2024

14/08/2024 22:56

Protocolizada Petição 685367/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/08/2024

08/08/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 07/08/2024, para CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE apresentar resposta à petição n. 59

18/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/07/2024 Petição Nº 598783/2024 -

17/07/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 598783/2024. Publicação prevista para 18/07/2024)

16/07/2024 22:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 598783/2024

16/07/2024 21:52

Protocolizada Petição 598783/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/07/2024

26/06/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 277158/2024 - AgInt no AgInt no

25/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0277158 - AgInt no AgInt no AREsp 2264536 - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00277158/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2264536/RJ

18/06/2024 06:06

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 508565/2024

17/06/2024 22:41

Protocolizada Petição 508565/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 17/06/2024

06/06/2024 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 17:55

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00277158/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2264536/RJ

22/05/2024 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/05/2024 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 418319/2024

22/05/2024 12:59

Protocolizada Petição 418319/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2024

07/05/2024 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363837/2024

07/05/2024 15:27

Protocolizada Petição 363837/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2024

15/04/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2024 Petição Nº 277158/2024 -

12/04/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277158/2024. Publicação prevista para 15/04/2024)

11/04/2024 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277158/2024

11/04/2024 18:39

Protocolizada Petição 277158/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2024

15/03/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 443859/2023 - AgInt

14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0443859 - AgInt no AREsp 2264536 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024 17:00

Conhecido o recurso de RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA e provido - Petição Nº 2023/00443859 - AgInt no AREsp 2264536

14/08/2023 19:24

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00443859/2023 - AgInt no AREsp 2264536/RJ

03/07/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

28/06/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023 17:10

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00443859/2023 - AgInt no AREsp 2264536/RJ

07/06/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/05/2023 e término em 06/06/2023 o prazo para CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE apresentar resposta à petição n. 443859/2023 (AGRAVO INTERNO), de f

19/05/2023 20:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468302/2023

19/05/2023 19:59

Protocolizada Petição 468302/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2023

16/05/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/05/2023 Petição Nº 443859/2023 -

15/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 443859/2023. Publicação prevista para 16/05/2023)

12/05/2023 21:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 443859/2023

12/05/2023 20:57

Protocolizada Petição 443859/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2023

19/04/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

18/04/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023 19:10

Conheço do agravo de RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA para não conhecer do Recurso Especial

07/02/2023 06:01

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 60115/2023

07/02/2023 01:28

Protocolizada Petição 60115/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 07/02/2023

20/01/2023 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/01/2023 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/01/2023 12:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

14/12/2022 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO