19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/11/2024 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/11/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/11/2024 19:56

Juntada de Petição
26/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/11/2024 18:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/11/2024 18:33

Decisão interlocutória
25/11/2024 08:43

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
20/11/2024 11:23

Recebidos os autos do STJ
16/04/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/04/2024 12:40

Expedição de ofício
15/04/2024 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/04/2024 17:38

Despacho
02/04/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/04/2024 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/11/2023 11:36

Juntada de Petição
06/11/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 22:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023 22:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/09/2023 12:41

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
21/09/2023 15:16

Retirado de pauta
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
19/09/2023 19:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 24
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
02/06/2023 10:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
01/06/2023 12:20

Recebidos os autos do STJ
27/03/2023 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/03/2023 23:38

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
24/03/2023 23:37

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:58

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
15/03/2023 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2023 17:37

Decisão interlocutória
15/03/2023 16:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2023 16:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
17/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/12/2022 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/12/2022 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/12/2022 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/12/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/12/2022 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2022 17:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5043482-11.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 14
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
10/08/2022 16:41

Juntada de Petição
10/08/2022 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/08/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/06/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/06/2022 11:05

Juntada de Petição
15/06/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/05/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/05/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2022 14:12

Juntada de Petição
27/05/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/05/2022 15:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/05/2022 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/05/2022 15:50

Recurso Especial não admitido
03/03/2022 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/02/2022 10:45

Juntada de Petição
18/02/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/02/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/02/2022 18:38

Juntada de Petição
12/08/2021 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/08/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2021 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2021 14:55

Juntada de Petição
28/07/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2021 15:53

Juntada de Petição
16/07/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2021 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
14/07/2021 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2021 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
12/07/2021 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2021 08:26

Lavrada Certidão
24/06/2021 13:08

Lavrada Certidão
24/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021 Data da sessão: 05/07/2021 13:00:00
15/06/2021 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
15/06/2021 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2021 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2021 13:00 Sequencial: 65
22/02/2021 12:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
20/02/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
20/02/2021 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
12/02/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2021 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2021 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2021 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
08/02/2021 12:32

Juntada de Petição
05/02/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/02/2021 16:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
04/02/2021 21:05

Juntada - Julgamento
04/02/2021 21:05

Juntada - Julgamento
04/02/2021 21:05

Juntada - Julgamento
02/02/2021 20:06

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
02/02/2021 18:19

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
22/01/2021 14:58

Lavrada Certidão
14/12/2020 13:11

Lavrada Certidão
12/12/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020 Data da sessão: 25/01/2021 13:00:00
07/12/2020 13:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
04/12/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/12/2020 17:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/01/2021 13:00 Sequencial: 86
15/10/2020 11:22

Juntada de Petição
07/08/2019 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
07/08/2019 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2019 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/08/2019 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/08/2019 16:53

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
05/08/2019 16:53

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
14/06/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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