19/02/2024 15:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5065527-72.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 19, 22, 23, 45, 47, 65, 89, 90, 121, 122, 161
19/02/2024 13:49

Baixa Definitiva
19/02/2024 10:19

Recebidos os autos do STF
14/11/2023 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000331642021402000020231114131214
14/11/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/11/2023 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/11/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/11/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
03/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:35

Despacho
30/10/2023 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/10/2023 11:09

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
27/10/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
10/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/10/2023 15:41

Despacho
28/09/2023 12:51

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
21/09/2023 15:17

Retirado de pauta
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5000331-64.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SARAH BENATHAR ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2023 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 116
18/09/2023 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/08/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
14/08/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/07/2023 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
20/07/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 126
05/07/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/07/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/06/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:03

Juntada de Certidão
17/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
17/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5000331-64.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SARAH BENATHAR ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/05/2023 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
16/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2023 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 67
05/05/2023 18:47

Juntado(a)
04/05/2023 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/04/2023 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 17:47

Despacho
13/03/2023 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
13/03/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/03/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/02/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 15/02/2023 10:24:11)
15/02/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/02/2023 10:24:38)
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
30/01/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
20/12/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/12/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/12/2022 17:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Agravo de Instrumento Nº 5000331-64.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SARAH BENATHAR ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 39
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/10/2022 11:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/07/2022 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2022 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/07/2022 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/07/2022 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/07/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 20:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/07/2022 20:19

Recurso Extraordinário não admitido
03/11/2021 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/11/2021 15:03

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
27/10/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/10/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/10/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2021 10:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/10/2021 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/09/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/09/2021 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/09/2021 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/09/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
15/09/2021 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2021 13:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
02/09/2021 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021 Data da sessão: 24/08/2021 13:00:00
30/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
28/07/2021 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2021 23:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2021 13:00 Sequencial: 135
09/07/2021 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
09/06/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
28/05/2021 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/05/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
04/05/2021 15:49

Despacho
03/05/2021 19:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
03/05/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2021 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
16/04/2021 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2021 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2021 05:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50655277220194025101/RJ
15/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 18:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
14/04/2021 18:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
14/04/2021 16:46

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
14/04/2021 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
14/04/2021 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2021 14:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
05/04/2021 12:09

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
23/02/2021 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2021 Data da sessão: 16/03/2021 13:00:00
18/02/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/02/2021 12:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2021 13:00 Sequencial: 51
10/02/2021 12:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
03/02/2021 17:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
03/02/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
02/02/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/02/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/01/2021 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 17:16

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
21/01/2021 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 17:37

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Número: 50052710920204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CONTRARRAZÕES • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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