17/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0128751-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
07/12/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 19 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13:00 horas, a ser realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao- especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequadas para participação da videoconferência.

Apelação Cível Nº 0128751-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 0128751-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANA PAULA BARBEJAT MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
23/05/2022 12:54

Transitado em Julgado em 19/05/2022
29/04/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353330/2022
29/04/2022 19:32

Protocolizada Petição 353330/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2022
27/04/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2022 Petição Nº 1138907/2021 - AgInt
26/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1138907 - AgInt no REsp 1967404 - Publicação prevista para 27/04/2022
25/04/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01138907/2021 - AgInt no REsp 196740
12/04/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2022-AJC-1T)
06/04/2022 08:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000199-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/04/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022
05/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/04/2022 15:25

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01138907/2021 - AgInt no REsp 1967404/RJ
21/03/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
21/03/2022 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1138907/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. null.
17/12/2021 06:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/12/2021 Petição Nº 1138907/2021 -
16/12/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1138907/2021. Publicação prevista para 17/12/2021)
15/12/2021 18:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 1138907/2021
15/12/2021 17:58

Protocolizada Petição 1138907/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/12/2021
01/12/2021 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094921/2021
01/12/2021 19:57

Protocolizada Petição 1094921/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021
29/11/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021
26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/11/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021
25/11/2021 20:50

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT
04/11/2021 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009569/2021
04/11/2021 19:58

Protocolizada Petição 1009569/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021
25/10/2021 14:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
25/10/2021 13:55

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1920471)
25/10/2021 07:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
25/10/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021
22/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021
21/10/2021 18:50

Conheço do agravo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT para determinar sua autuação como Recurso Especial
20/10/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
18/10/2021 19:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 934326/2021
18/10/2021 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/10/2021 19:41

Protocolizada Petição 934326/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2021
24/09/2021 09:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 859000/2021
24/09/2021 09:41

Protocolizada Petição 859000/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 24/09/2021
02/09/2021 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/09/2021 08:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
02/09/2021 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
31/08/2021 16:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/08/2021 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
06/07/2021 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/07/2021 08:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/06/2021 19:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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