TRF2 - 5055085-13.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

BANCO MODAL S.A.

CNPJ: 30.723.886/0001-62

MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.

CNPJ: 01.116.811/0001-15

MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA

CNPJ: 05.230.601/0001-04

MODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.

CNPJ: 09.032.678/0001-20

MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 05.389.174/0001-01

Advogados

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB: 313533/SP

CPF *53.***.*54-00

MARCELO ALLEGRINI FERRARO

OAB: 374986/SP

CPF *11.***.*87-99

BRUNO MARQUES DE JESUS

OAB: 468543/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 108

  • 04/07/2023 19:25

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 04/07/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/07/2023 13:06

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 02/05/2023 08:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 18:37

    Despacho

  • 04/04/2023 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/10/2022 12:44

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2022 12:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 93

  • 26/10/2022 12:15

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 79 e 78

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/10/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/10/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/10/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2022 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/09/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/09/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/09/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 16:33

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 29/09/2022 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 15:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 23/09/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/09/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 31/08/2022 11:32

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/08/2022 21:36

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 09/08/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/08/2022 19:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/07/2022 13:09

    Juntado(a)

  • 11/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha – votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu – votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

    Apelação Cível Nº 5055085-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) ADVOGADO: MARCELO ALLEGRINI FERRARO (OAB SP374986) ADVOGADO: BRUNO MARQUES DE JESUS (OAB SP468543) APELANTE: BANCO MODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) ADVOGADO: MARCELO ALLEGRINI FERRARO (OAB SP374986) ADVOGADO: BRUNO MARQUES DE JESUS (OAB SP468543) APELANTE: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) ADVOGADO: MARCELO ALLEGRINI FERRARO (OAB SP374986) ADVOGADO: BRUNO MARQUES DE JESUS (OAB SP468543) APELANTE: MODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) ADVOGADO: MARCELO ALLEGRINI FERRARO (OAB SP374986) ADVOGADO: BRUNO MARQUES DE JESUS (OAB SP468543) APELANTE: MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) ADVOGADO: MARCELO ALLEGRINI FERRARO (OAB SP374986) ADVOGADO: BRUNO MARQUES DE JESUS (OAB SP468543) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 08/07/2022 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

  • 07/07/2022 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 16:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132

  • 05/07/2022 18:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 23/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 23/05/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38

  • 23/05/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26, 25 e 27

  • 11/05/2022 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/05/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/05/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/05/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/05/2022 14:19

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 13:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/04/2022 22:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/04/2022 13:49

    Juntado(a)

  • 04/04/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 11:41

    Juntada de Petição

  • 20/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 5055085-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) APELANTE: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) APELANTE: BANCO MODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) APELANTE: MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) APELANTE: MODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 17/03/2022 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/03/2022 19:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 08/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 20/10/2021 23:39

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2021 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 16:23

    Determinada a intimação

  • 02/06/2021 20:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 31/05/2021 11:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 31/05/2021 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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