TRF2 - 5013441-96.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

GUSTAVO XAVIER PORTO TORRES

Polo Passivo

Partes

GEIVA LUIZ DE CARVALHO MELLO

CPF *35.***.*69-49

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

CPF *30.***.*46-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 07:15

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 07:15

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

  • 14/04/2023 01:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/03/2023 07:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/12/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/12/2022 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/12/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 21:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/12/2022 01:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2022 14:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/11/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013441-96.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: GEIVA LUIZ DE CARVALHO MELLO ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/11/2022 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 04/11/2022 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 10:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/10/2022 12:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2022 07:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 03/10/2022 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2022 14:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2022 14:05

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/09/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/09/2022 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/09/2022 15:05

    Determinada a intimação

  • 21/09/2022 16:52

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25 do processo originário.Número: 50118024320224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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