TRF2 - 5011698-51.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ: 02.003.402/0001-75

Advogados

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 077467/MG

CPF *06.***.*23-67

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 076714/MG

CPF *08.***.*92-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 11:25

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2023 11:25

    Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

  • 09/03/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2023 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/02/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 11:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/11/2022 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/11/2022 16:43

    Juntado(a)

  • 23/11/2022 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 23/11/2022 16:43

    Juntado(a)

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2022 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2022 17:52

    Juntado(a)

  • 04/11/2022 15:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/11/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 20:27

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 20:25

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 18:27

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5011698-51.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/10/2022 17:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

  • 27/10/2022 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2022 15:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 28/09/2022 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 27/09/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/09/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2022 05:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 18/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 12:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 18/08/2022 12:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/08/2022 12:35

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50117412520194025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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