TRF2 - 5012189-58.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

MARCOS DANIEL CABIDEL DE JESUS

CPF *62.***.*80-82

Advogados

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 017173/ES

CPF *89.***.*76-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 20:08

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 20:08

    Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

  • 25/04/2023 20:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 04/03/2023 00:34

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 18:09

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 01/03/2023 17:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/03/2023 17:19

    Juntado(a)

  • 27/01/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5012189-58.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO AGRAVADO: MARCOS DANIEL CABIDEL DE JESUS ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/01/2023 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

  • 26/01/2023 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 26/01/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 14:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 09/01/2023 20:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/12/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/11/2022 12:45

    Retirado de pauta

  • 15/11/2022 21:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 15/11/2022 21:14

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 20:04

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5012189-58.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: MARCOS DANIEL CABIDEL DE JESUS ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 27/10/2022 17:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

  • 27/10/2022 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 11/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 05/10/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 05/10/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/10/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/10/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/09/2022 19:23

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50161962820224025001/ES

  • 01/09/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/09/2022 19:00

    Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2022 19:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

  • 25/08/2022 09:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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