19/03/2024 11:52

Baixa Definitiva
19/03/2024 11:52

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
22/02/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/02/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
15/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 14:27

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
01/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
24/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/10/2023 13:02

Expedição de ofício
23/10/2023 10:53

Expedição de ofício
23/10/2023 10:53

Expedição de ofício
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
06/10/2023 17:05

Juntada de Petição
02/10/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 206
21/09/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/09/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:41

Determinada a intimação
18/09/2023 23:17

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
03/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2023 Prazo do edital: 19/07/2023 Prazo de citação/intimação: 02/08/2023
04/07/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066508-04.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A EDITAL Nº 510010771041 EDITAL EXPEDIDO NA FORMA DO ART. 34 DO DECRETO-LEI 3.365/1941 PARA INTIMAÇÃO E CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL SITUADO NAS As glebas de terras situadas na Estrada Joaquim Fernandes, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí/RJ DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TIULARIDADE PLENA DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO de Nº 5066508-04.2019.4.02.5101/RJ, em que são partes a expropriante UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e os expropriados PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A, na qual foi requerida e deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, processo esse que tem por objeto declarar a desapropriação das áreas objeto do Decreto Presidencial s/n° de 19 de dezembro de 2017, consolidando-se a propriedade plena em nome da UNIÃO, confirmando-se a liminar deferida para a imissão na posse.

Ficam cientificados eventuais INTERESSADOS para que possam alegar o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, para os fins do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941.

O presente edital será publicado na página da Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br). EXPEDIDO por ordem do MM.

Juiz Federal Substituto Dr. DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, no Município do Rio de Janeiro, em 29/06/2023, conforme delegação constante da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00214 de 05/072018. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.
03/07/2023 14:07

Intimação por Edital
03/07/2023 14:07

Intimação por Edital
03/07/2023 14:07

Intimação por Edital
03/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023
30/06/2023 08:44

Expedição de Edital
07/06/2023 12:20

Despacho
06/06/2023 15:28

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
25/04/2023 19:21

Juntada de Petição
25/04/2023 17:38

Juntada de Petição
19/04/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
05/04/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
05/04/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/03/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:17

Determinada a intimação
28/03/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 14:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50665080420194025101
22/08/2022 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
19/08/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/07/2022 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 14:04

Determinada a intimação
07/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
05/07/2022 14:04

Juntada de Petição
05/07/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/07/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/06/2022 04:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
07/06/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/06/2022 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2022 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2022 10:10

Conclusos para julgamento
28/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/05/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/05/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
21/04/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/04/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/04/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/04/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/04/2022 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022 06:14

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 18:23

Conclusos para julgamento
18/04/2022 16:14

Despacho
08/02/2022 09:06

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/02/2022 19:45

Juntada de Petição
01/02/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
22/01/2022 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/01/2022 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/01/2022 11:44

Juntada de Petição
14/01/2022 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/01/2022 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:17

Determinada a intimação
18/10/2021 15:55

Juntada de Petição
23/09/2021 10:39

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/08/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 17:58

Despacho
09/06/2021 10:56

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 06:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
07/06/2021 16:07

Juntada de Petição
26/05/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
12/05/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2021 12:54

Determinada a intimação
15/03/2021 11:34

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2021 17:15

Juntada de Petição
07/01/2021 21:40

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
30/11/2020 12:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
30/11/2020 11:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
16/11/2020 19:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2020 19:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2020 19:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/10/2020 05:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
25/10/2020 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
17/10/2020 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
14/10/2020 16:47

Juntada de Petição
07/10/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/10/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
06/10/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:07

Determinada a intimação
15/09/2020 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 04:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
14/09/2020 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
25/08/2020 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
24/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 12:07

Determinada a intimação
29/06/2020 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2020 04:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
15/06/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/06/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
12/06/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
12/06/2020 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
10/06/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 17:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/05/2020 02:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/05/2020 15:32

Juntada de Petição
05/05/2020 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/04/2020 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 04:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
12/03/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
18/02/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/02/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
17/02/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2020 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/02/2020 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
17/02/2020 14:01

Audiência Realizada sem conciliação - Local 17a. Vara Federal - 17/02/2020 13:00. Refer. Evento 40
17/02/2020 13:57

Audiência Convertida em Diligência - Local 17a. Vara Federal - 17/02/2020 13:00. Refer. Evento 23
17/02/2020 12:45

Juntada de Petição
15/02/2020 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
12/02/2020 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
12/02/2020 14:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2020 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/02/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
06/02/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2020 17:07

Despacho/Decisão - de Expediente
06/02/2020 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
30/01/2020 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/01/2020 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
20/12/2019 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/12/2019 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
19/12/2019 16:16

Audiência Designada - Conciliação - Local 17a. Vara Federal - 17/02/2020 13:00
19/12/2019 16:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/12/2019 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/12/2019 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/12/2019 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2019 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2019 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
31/10/2019 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2019 14:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/10/2019 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/10/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2019 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019 19:02

Juntada de Petição
30/09/2019 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/09/2019 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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