TRF2 - 5000155-71.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 09:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
-
19/06/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
19/06/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/06/2024 19:43
Juntada de Petição
-
17/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/06/2024 13:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/06/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
14/06/2024 11:57
Recebidos os autos do STF
-
11/06/2024 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000155712022402510220240611152736
-
11/06/2024 01:09
Recebidos os autos do STJ
-
23/02/2024 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 13:27
Recurso Especial Admitido
-
08/02/2024 13:26
Recurso Extraordinário admitido
-
26/01/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
20/12/2023 10:28
Juntada de Petição
-
29/11/2023 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/11/2023 12:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
28/11/2023 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/11/2023 10:50
Juntada de Petição
-
27/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:07
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
03/11/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
03/11/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/10/2023 13:43
Juntada de Petição
-
27/10/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 18:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/10/2023 18:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/06/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 23:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
16/06/2023 18:31
Juntada de Petição
-
16/06/2023 18:30
Juntada de Petição
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/05/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 11:07
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/05/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/05/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 11:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/04/2023 18:54
Juntado(a)
-
24/04/2023 18:54
Juntado(a)
-
24/04/2023 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5000155-71.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: STAM METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ (DRF/NIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/03/2023 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
27/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
21/03/2023 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/03/2023 17:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
-
20/03/2023 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2023 15:29
Juntada de Petição
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
28/02/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 20:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/02/2023 20:40
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
10/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2023 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/02/2023 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 23:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
07/12/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>
-
05/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5000155-71.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: STAM METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/12/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
-
02/12/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/12/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
24/11/2022 15:40
Retirado de pauta
-
10/11/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5000155-71.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: STAM METALURGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB RJ061118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
04/11/2022 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/11/2022 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
03/11/2022 19:11
Juntado(a)
-
26/10/2022 15:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/10/2022 14:07
Distribuído por prevenção - Número: 50008353620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009326-32.2022.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Edileide Severina da Silva Almeida
Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/07/2022 20:48
Processo nº 5044710-50.2020.4.02.5101
Emporio Cantagallo LTDA
Copal Alimentos LTDA
Advogado: Hugo Crivilim Agudo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2020 17:52
Processo nº 5013520-12.2021.4.02.0000
Jorge Henrique Pessanha Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/09/2021 19:38
Processo nº 5009420-77.2022.4.02.0000
Transmagno Transportes Rodoviarios LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/07/2022 10:02
Processo nº 5021406-94.2021.4.02.5001
Maria de Lourdes Petri Rigotti
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 13:36