TRF2 - 5096553-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2023 14:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/02/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
28/11/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
-
28/11/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/11/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/11/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/11/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2022 17:20
Recurso Extraordinário sobrestado
-
23/11/2022 15:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/11/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 14:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
21/11/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
21/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/11/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2022 18:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2022 23:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
19/08/2022 11:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2022 19:45
Juntada de Petição
-
16/08/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
10/08/2022 22:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
02/08/2022 13:16
Juntado(a)
-
15/07/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5096553-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) ADVOGADO: RICARDO CHAMON (OAB SP333671) APELANTE: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) ADVOGADO: RICARDO CHAMON (OAB SP333671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190
-
14/07/2022 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Incluído em mesa para julgamento - 13/07/2022 14:00:33)
-
14/07/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
13/07/2022 18:30
Retirado de pauta
-
11/07/2022 21:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/06/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5096553-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) ADVOGADO: RICARDO CHAMON (OAB SP333671) APELANTE: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) ADVOGADO: RICARDO CHAMON (OAB SP333671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
21/06/2022 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/06/2022 16:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
09/06/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 20:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
10/05/2022 14:20
Juntada de Petição
-
09/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/04/2022 22:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/04/2022 13:49
Juntado(a)
-
20/03/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
-
18/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 5096553-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) ADVOGADO: RICARDO CHAMON (OAB SP333671) APELANTE: MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470) ADVOGADO: RICARDO CHAMON (OAB SP333671) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/03/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/03/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
15/03/2022 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
14/03/2022 20:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
14/03/2022 14:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
09/03/2022 14:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
05/03/2022 00:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
14/02/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/02/2022 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 187
-
04/02/2022 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/11/2021 12:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
17/11/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2021 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/11/2021 16:13
Juntado(a)
-
16/11/2021 10:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/11/2021 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/05/2022 10:43