STJ - 0000426-80.2013.4.02.5103

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

CNPJ: 28.937.704/0001-04

Advogados

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB: 066685/RJ

CPF *58.***.*48-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0000426-80.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) ADVOGADO: MARIA IVONE GOMES (OAB RJ029123) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 11/02/2021 15:17

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 11/02/2021 15:17

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 27/10/2020 05:00

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2020

  • 26/10/2020 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 24/10/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2020

  • 24/10/2020 19:30

    Conheço do agravo de COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

  • 21/09/2020 10:47

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 21/09/2020 09:04

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 11/09/2020 13:10

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 11/09/2020 11:59

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 02/07/2020 14:35

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel

  • 02/07/2020 14:10

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel

  • 15/06/2020 05:15

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2020 Petição Nº 25547/2020 - AgInt

  • 12/06/2020 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 12/06/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0025547 - AgInt no AREsp 1582893 - Publicação prevista para 15/06/2020

  • 12/06/2020 18:11

    Conhecido o recurso de COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA e provido

  • 15/05/2020 16:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

  • 15/05/2020 14:09

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/02/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 25547/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 243.

  • 03/02/2020 06:08

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 25547/2020 -

  • 31/01/2020 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 29/01/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 25547/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)

  • 29/01/2020 20:19

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 25547/2020 (Juntada automática)

  • 29/01/2020 20:19

    Protocolizada Petição 25547/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/01/2020

  • 09/12/2019 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2019

  • 06/12/2019 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 05/12/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2019

  • 05/12/2019 18:28

    Não conhecido o recurso de COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

  • 15/10/2019 20:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

  • 15/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 676882/2019 (Juntada automática)

  • 15/10/2019 13:26

    Protocolizada Petição 676882/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2019

  • 08/10/2019 05:16

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019

  • 07/10/2019 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 04/10/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2019

  • 04/10/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

  • 20/09/2019 12:10

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 20/09/2019 12:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 12/09/2019 10:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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