27/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
14/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 13:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILSON LAUREANO DA SILVA - NORMAL
14/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
11/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 207
11/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
11/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
07/08/2025 21:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208
07/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:17

Expedição de Alvará
07/08/2025 11:17

Expedição de Alvará
05/08/2025 13:42

Juntada de Petição
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
31/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197
31/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
31/07/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
30/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 10:40

Determinada a intimação
28/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001245-89.2024.4.02.9388/TRF (ERONDINA FELISBERTO DA SILVA)
09/06/2025 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005330-03.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: ERONDINA FELISBERTO DA SILVA (Sucessão, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ELIANE FELISBERTO DA SILVA (Sucessor, Tutor)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de decretação de segredo de justiça, já anteriormente indeferido.

Reitera a parte requerente sua pretensão, de que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados, ou então a decretação do segredo de justiça ao menos sobre a petição inicial e os documentos anexos, limitando seu acesso apenas às partes e procuradores legalmente constituídos, como forma de mitigar riscos à segurança pessoal, à privacidade e à integridade dos dados sensíveis.com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Contudo, não se vislumbra a presença de qualquer elemento novo ou circunstância fática ou jurídica que justifique a alteração da decisão anteriormente proferida.

Ressalte-se que o segredo de justiça constitui medida excepcional, cabível nas hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, o que não se verifica nos presentes autos.

Assim sendo, mantenho o indeferimento do pedido de decretação de segredo de justiça, por inexistirem os pressupostos legais que o justifiquem.

P.

I.
02/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:56

Determinada a intimação
02/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
26/05/2025 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
23/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:22

Indeferido o pedido
23/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:10

Juntada de Petição
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição
21/03/2025 16:59

Juntada de Petição
10/02/2025 22:39

Juntada de Petição
10/02/2025 22:39

Juntada de Petição
30/03/2024 01:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5003365-31.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/03/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/03/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão/despacho - 19/03/2024 17:16:51)
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-33 processada no TRF2 com o no. 50033653120244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-33 processada no TRF2 com o no. 50012458920244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*54-33 processada no TRF2 com o no. 50012458920244029388/TRF (ERONDINA FELISBERTO DA SILVA)
28/02/2024 11:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*54-33
28/02/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/02/2024 11:34:10)
28/02/2024 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*54-33
28/02/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/02/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/02/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:50

Determinada a intimação
08/02/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
19/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 11:34

Determinada a intimação
10/01/2024 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146
10/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/01/2024 16:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*54-33
10/01/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
14/11/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 135 e 134
13/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*54-33
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
20/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:42

Determinada a intimação
09/10/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
20/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:42

Determinada a intimação
19/07/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
04/07/2023 10:01

Juntada de Petição
14/06/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
01/06/2023 21:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
01/06/2023 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
31/05/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:07

Determinada a intimação
30/05/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/04/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
10/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:44

Determinada a intimação
10/04/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/04/2023 15:34

Transitado em Julgado
10/04/2023 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50053300320194025118
10/06/2022 17:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
04/06/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/05/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/05/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2022 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2022 13:57

Recebido o recurso de Apelação
11/05/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/05/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2022 18:10

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 11:23

Conclusos para julgamento
23/09/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/09/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/09/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/09/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:51

Determinada a intimação
09/07/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 11:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON LAUREANO DA SILVA - EXCLUÍDA
06/05/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/05/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/04/2021 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/04/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2021 15:22

Determinada a intimação
08/04/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2021 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
26/03/2021 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2021 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2021 17:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/02/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 13:37

Determinada a intimação
19/02/2021 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2021 16:55

Juntada de Petição
18/11/2020 15:56

Despacho
18/11/2020 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2020 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/10/2020 05:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
08/10/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
06/10/2020 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 20:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:47

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA05
31/08/2020 17:13

Remessa Interna - RJDCA05 -> RJDCASECONT
31/08/2020 17:13

Determinada a intimação
30/08/2020 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2020 20:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/07/2020 20:11:30)
08/06/2020 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
27/05/2020 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2020 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/05/2020 20:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/01/2020 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
19/12/2019 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
18/12/2019 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 11:45

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA05
21/11/2019 15:47

Remessa Interna - RJNIGSECONT -> RJDCA05
11/11/2019 15:40

Remessa Interna - RJDCA05 -> RJNIGSECONT
11/11/2019 15:39

Remessa Interna - RJDCA05 -> RJDCASECONT
08/11/2019 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/10/2019 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/10/2019 03:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2019 03:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/10/2019 22:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2019 11:02

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA05
16/08/2019 21:43

Remessa Interna - RJDCA05 -> RJDCASECONT
16/08/2019 21:43

Despacho/Decisão - de Expediente
16/08/2019 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
23/07/2019 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2019 14:42

Juntada de Petição
13/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/06/2019 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/06/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/06/2019 16:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2019 16:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/05/2019 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00