STJ - 5035286-18.2019.4.02.5101

12/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/03/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197715/2024

14/03/2024 17:54

Protocolizada Petição 197715/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024 05:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1073205/2023 - AgInt

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1073205 - AgInt no REsp 2097331 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01073205/2023 - AgInt no REsp 2097331/RJ

28/02/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

23/02/2024 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01073205/2023 - AgInt no REsp 2097331/RJ

21/02/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/11/2023 e término em 07/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1073205/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 623.

30/10/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/10/2023 Petição Nº 1073205/2023 -

27/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1073205/2023. Publicação prevista para 30/10/2023)

27/10/2023 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1073205/2023

27/10/2023 15:58

Protocolizada Petição 1073205/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2023

05/10/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007293/2023

05/10/2023 19:20

Protocolizada Petição 1007293/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

04/10/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023 16:30

Conhecido em parte o recurso de SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A e não-provido

28/09/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/09/2023 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2023 18:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982256/2023

28/09/2023 18:18

Protocolizada Petição 982256/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2023

19/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/09/2023 14:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

18/09/2023 14:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2236445)

14/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/06/2023 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614679/2023

22/06/2023 21:50

Protocolizada Petição 614679/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023 Petição Nº 1115950/2022 - AgInt

21/06/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1115950 - AgInt no AREsp 2236445 - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023 16:00

Prejudicado o recurso de SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A - Petição Nº 2022/01115950 - AgInt no AREsp 2236445 - RECONSIDERO a decisão de fls. 522/523e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

20/06/2023 13:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/06/2023 11:17

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 1115950/2022 - AgInt no AREsp 2236445

07/06/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000434-2023-AJC-1T)

01/06/2023 14:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000434-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/06/2023 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 17:10

Incluído em pauta para 13/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01115950/2022 - AgInt no AREsp 2236445/RJ

30/05/2023 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/05/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/05/2023 16:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 463468/2023

18/05/2023 16:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/05/2023 16:48

Protocolizada Petição 463468/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2023

22/03/2023 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/03/2023 08:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/03/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2023 21:10

Determinada a distribuição do feito

13/03/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 10/03/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1115950/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 527.

02/12/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/12/2022 Petição Nº 1115950/2022 -

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/12/2022 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1115950/2022. Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1115950/2022

01/12/2022 11:49

Protocolizada Petição 1115950/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/12/2022

11/11/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2022

10/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 21:30

Não conhecido o recurso de SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A

25/10/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2022 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO