TRF2 - 5067278-94.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 16:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
13/03/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/12/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
21/12/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/12/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/12/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
15/12/2023 13:55
Juntada de Petição
-
14/12/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 14:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/12/2023 14:29
Negado seguimento a Recurso Especial
-
14/12/2023 14:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/12/2023 14:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/11/2023 13:10
Juntada de Petição
-
25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 15:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/07/2023 15:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/06/2023 18:51
Juntada de Petição
-
22/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 16:48
Juntada de Petição
-
22/06/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/06/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/06/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
01/06/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
01/06/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/05/2023 22:40
Juntada de Petição
-
29/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
24/05/2023 13:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2023 12:31
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5067278-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/01/2023 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
23/01/2023 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 62
-
19/01/2023 08:08
Juntada de Petição
-
17/01/2023 12:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/01/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/01/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
23/12/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/12/2022 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/12/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/12/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/12/2022 20:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5067278-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELANTE: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/11/2022 03:42
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
03/11/2022 03:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 36
-
26/10/2022 17:12
Juntada de Petição
-
25/10/2022 14:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/10/2022 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/10/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
21/10/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/10/2022 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/10/2022 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/10/2022 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/10/2022 14:46
Juntada de Petição
-
04/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/10/2022 17:27
Determinada a intimação
-
08/07/2021 08:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
08/07/2021 08:31
Retirado de pauta
-
08/07/2021 08:31
Lavrada Certidão
-
08/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
06/07/2021 12:28
Juntada de Petição
-
29/06/2021 08:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
29/06/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2021 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/06/2021 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB11)
-
24/06/2021 12:39
Alterado o assunto processual
-
24/06/2021 11:38
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
23/06/2021 22:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/06/2021 22:26
Despacho
-
25/08/2020 18:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
25/08/2020 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2020 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/08/2020 17:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
20/08/2020 15:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
20/08/2020 08:52
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/08/2020 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5109103-47.2021.4.02.5101
A Impecavel Roupas LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/10/2022 17:16
Processo nº 5109103-47.2021.4.02.5101
A Impecavel Roupas LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Gerson Stocco de Siqueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/10/2021 21:17
Processo nº 5007926-46.2021.4.02.5002
Drissele Salvador Augusto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2023 13:20
Processo nº 5001370-67.2019.4.02.0000
Lucy Catran Rotberg
Uniao
Advogado: Marcelo Jaime Ferreira
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 06/04/2021 09:00
Processo nº 5001370-67.2019.4.02.0000
Lucy Catran Rotberg
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/08/2022 13:38