TRF2 - 5016804-26.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/11/2023 06:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2023 12:03
Juntada de Petição
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23/10/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/09/2023 18:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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31/08/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2023 16:15
Juntada de Certidão
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30/08/2023 13:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/07/2023 20:58
Juntada de Petição
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05/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/07/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2023 17:08
Juntada de Petição
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30/06/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
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09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
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09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016804-26.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
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26/05/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/02/2023 06:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/02/2023 06:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2023 09:04
Juntada de Petição
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23/01/2023 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2023 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/01/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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20/12/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/12/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2022 15:16
Juntada de Petição
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16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 20:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016804-26.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/09/2022 14:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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13/09/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/09/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 18:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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09/09/2022 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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