TRF2 - 5055226-66.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2023 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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03/02/2023 11:44
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023
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03/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
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07/12/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
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07/12/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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07/12/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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02/12/2022 14:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/11/2022 10:16
Lavrada Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5055226-66.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: CLECYA MARIA DE ALBUQUERQUE COELHO FENANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARISA DE ALMEIDA HERINGER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA ELISABETE DE MESQUITA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MARIA DO SOCORRO MORAIS RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LILIANE GONZAGA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: LIDIA LAURINDO DE SOUSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ELOISA GUIMARAES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ELCIMAR EDIR CAETANO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: PAULO CESAR ROCHA RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: ELAENE CRISTINA DA SILVA MENDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
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28/10/2022 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
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27/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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07/10/2022 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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03/10/2022 17:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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03/10/2022 16:50
Recebidos os autos do STJ
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16/08/2022 10:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/08/2022 20:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/08/2022 20:22
Juntada de Certidão
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08/08/2022 17:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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14/07/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184 e 185
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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14/07/2022 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/07/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/07/2022 16:00
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 14:35
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 16:27
Juntada de Petição
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29/04/2022 12:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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18/04/2022 15:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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05/04/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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05/04/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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05/04/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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31/03/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2022 11:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/03/2022 11:43
Recurso Especial sobrestado
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06/09/2021 14:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/09/2021 12:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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04/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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17/08/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/08/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2021 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2021 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/08/2021 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2021 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2021 15:18
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/07/2021 14:33
Lavrada Certidão
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15/07/2021 12:55
Juntada de Certidão
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13/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
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10/07/2021 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/07/2021 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89
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07/07/2021 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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07/01/2021 16:18
Conclusão para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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28/12/2020 14:03
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB6TESP
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18/12/2020 13:59
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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18/12/2020 13:59
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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03/12/2020 14:19
Juntada de Petição
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02/12/2020 14:33
Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR
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02/12/2020 13:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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27/11/2020 15:59
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
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26/11/2020 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
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26/11/2020 17:25
Despacho
-
23/11/2020 14:35
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/11/2020 14:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/11/2020 14:23
Juntada de Petição
-
23/11/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
19/11/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/11/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
17/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
21/10/2020 09:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 12:52
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
20/10/2020 12:52
Recurso Especial não admitido
-
06/10/2020 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/10/2020 11:13
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 02:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
06/10/2020 02:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
05/10/2020 15:58
Juntada de Petição
-
05/10/2020 09:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
02/10/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2020 18:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/10/2020 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
30/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
-
04/09/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
03/09/2020 21:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 20:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/09/2020 19:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
03/09/2020 19:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/09/2020 22:52
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
20/08/2020 16:51
Juntada de Petição
-
19/08/2020 02:22
Lavrada Certidão
-
10/08/2020 20:56
Publicação de Pauta
-
06/08/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/08/2020 16:26
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 56
-
03/08/2020 11:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/07/2020 20:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
18/07/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
10/07/2020 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
-
25/06/2020 09:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
24/06/2020 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/06/2020 12:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/06/2020 12:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/06/2020 01:06
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
05/06/2020 01:38
Lavrada Certidão
-
21/05/2020 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2020 21:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 83
-
18/05/2020 16:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/04/2020 15:53
Juntada de Petição
-
05/02/2020 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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