TRF2 - 5000854-57.2021.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
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16/05/2024 12:12
Recebidos os autos do STF
-
30/01/2024 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000854572021402511520240130125746
-
29/01/2024 17:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:09
Recurso Extraordinário admitido
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02/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/08/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 15:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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01/08/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2023 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2023 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2023 18:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/06/2023 17:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
22/06/2023 17:30
Juntada de Petição
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2023 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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16/05/2023 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2023 11:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/05/2023 21:37
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000854-57.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
03/04/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
31/03/2023 12:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/03/2023 17:21
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
29/03/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
14/03/2023 16:02
Despacho
-
07/02/2023 18:34
Juntada de Petição
-
07/02/2023 11:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2023 07:17
Intimado em Secretaria
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03/02/2023 07:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/02/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/01/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
21/12/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/12/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/12/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/12/2022 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 15:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/12/2022 20:31
Lavrada Certidão
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17/11/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/11/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000854-57.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (AUTOR) PROCURADOR: GABRIEL TINOCO PALATNIC INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
16/11/2022 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/11/2022 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
16/11/2022 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
16/11/2022 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 07/11/2022 12:00:03)
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04/11/2022 15:44
Distribuído por prevenção - Número: 50091058320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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