TRF2 - 5054281-79.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
27/02/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
22/02/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
22/02/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2023 15:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/02/2023 12:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 21:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
13/02/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
13/02/2023 20:39
Juntada de Petição
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
13/12/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/10/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/10/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/10/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/10/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/10/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/10/2022 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 19:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
05/10/2022 19:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
29/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5054281-79.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 999) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE RAMOS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 999
-
26/08/2022 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/08/2022 16:08
Juntado(a)
-
11/07/2022 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
10/07/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/06/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/06/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/05/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/05/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/05/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
02/05/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2022 11:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/04/2022 11:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/04/2022 15:42
Juntada de Petição
-
27/04/2022 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
26/04/2022 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5054281-79.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSE RAMOS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
03/03/2022 16:55
Juntado(a)
-
03/03/2022 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/02/2022 10:30
Conclusos para decisão/despacho - GAB05 -> GAB04
-
24/01/2022 18:12
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05
-
28/10/2021 12:22
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
-
21/10/2021 15:38
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05
-
06/10/2021 11:27
Juntada de Petição
-
05/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/09/2021 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
10/09/2021 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
10/09/2021 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/09/2021 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/09/2021 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
31/08/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2021 13:26
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
30/08/2021 12:26
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
30/08/2021 12:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/08/2021 12:07
Despacho
-
25/08/2021 13:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
23/08/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
12/08/2021 17:21
Juntada de Petição
-
12/08/2021 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/08/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/08/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2021 19:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/08/2021 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2021 12:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
26/07/2021 12:17
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/07/2021 14:42
Remetidos os Autos - GABPCOD -> SUB2TESP
-
09/07/2021 14:39
Remetidos os Autos - GABTR05 -> GABPCOD
-
26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/06/2021 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
16/04/2021 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
14/04/2021 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/04/2021 18:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/04/2021 10:46
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB05 -> GAB06
-
13/04/2021 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2021 10:35
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB05
-
08/04/2021 22:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GABTR05
-
08/04/2021 22:16
Juntado(a)
-
08/04/2021 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntado(a) - 07/04/2021 15:06:08)
-
06/04/2021 17:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
04/03/2021 18:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
18/02/2021 16:21
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021
-
17/02/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/02/2021 15:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021
-
05/02/2021 20:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
05/02/2021 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/02/2021 18:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
03/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
02/02/2021 15:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/01/2021 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 19:02
Determinada a intimação
-
22/01/2021 19:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/01/2021 10:39
Juntada de Petição
-
31/03/2020 15:50
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
31/03/2020 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/03/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2020 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/03/2020 13:06
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/03/2020 13:06
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
25/03/2020 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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