TRF2 - 5015981-88.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2023 13:04
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 13:04
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023
-
05/09/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/09/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/08/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
28/08/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2023 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/08/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2023 18:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5015981-88.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: ANTONIO SERRANO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
-
24/07/2023 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 311
-
24/07/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/07/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/07/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
03/07/2023 12:32
Retirado de pauta
-
03/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/06/2023 18:44
Despacho
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:30:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de JULHO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 5 de JULHO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5015981-88.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: ANTONIO SERRANO DA SILVA ADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/06/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
22/06/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 8
-
22/06/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/06/2023 18:33
Juntado(a)
-
19/06/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/04/2023 15:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
05/04/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
30/01/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
23/01/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
23/01/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/01/2023 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2023 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/01/2023 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/01/2023 16:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5015981-88.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: ANTONIO SERRANO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 386
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 16:42
Juntado(a)
-
04/11/2022 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/10/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/10/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/10/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/10/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/10/2022 14:23
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/09/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/08/2022 14:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
10/08/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
12/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/07/2022 15:20
Não Concedida a tutela provisória
-
11/05/2022 16:38
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB02 para GAB04) - processo: 50000501120214020000
-
11/05/2022 16:29
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
11/05/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1TESP
-
11/05/2022 14:46
Despacho
-
22/06/2021 18:00
Remetidos os Autos - CODRA -> GAB04
-
22/06/2021 14:38
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
21/06/2021 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
21/06/2021 16:48
Despacho
-
10/12/2020 18:12
Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB02)
-
10/12/2020 15:13
Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
-
10/12/2020 11:23
Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/12/2020 11:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21, 17, 10, 4 do processo originário.Número: 00004324920204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003807-39.2022.4.02.5121
Antonio Rodrigues de Oliveira Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Ricardo Alves Fernandez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2023 07:09
Processo nº 5008114-73.2022.4.02.0000
Associacao de Beneficios Mutuos dos Amig...
Susep-Superintendencia de Seguros Privad...
Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/06/2022 17:47
Processo nº 5005577-81.2019.4.02.5118
Cemed Care - Empresa de Atendimento Clin...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2025 13:41
Processo nº 5005577-81.2019.4.02.5118
Esho Empresa de Servicos Hospitalares S....
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Breno Ferreira Martins Vasconcelos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2019 15:39
Processo nº 5005849-55.2021.4.02.5005
Maria Aparecida Lopes de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2023 12:43