TRF2 - 5029756-08.2020.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE BARRETO DE OLIVEIRA DOS REIS

CPF *76.***.*34-64

GUSTAVO DE OLIVEIRA REIS

CPF *72.***.*00-76

Advogados

POLNEI DIAS RIBEIRO

OAB: 122506/MG

CPF *34.***.*58-02

BRENDA TORRES MORAES

OAB: 015095/ES

CPF *55.***.*45-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 17:32

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 31/10/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 16:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5069802-07.2023.4.02.9666/TRF (GUSTAVO DE OLIVEIRA REIS)

  • 31/10/2023 16:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5069804-74.2023.4.02.9666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 31/10/2023 16:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5069803-89.2023.4.02.9666/TRF (MARLENE BARRETO DE OLIVEIRA DOS REIS)

  • 06/09/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50698047420234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 06/09/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50698038920234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 06/09/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50698038920234029666/TRF (MARLENE BARRETO DE OLIVEIRA DOS REIS)

  • 06/09/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50698020720234029666/TRF (RIBEIRO & TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 06/09/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-33 processada no TRF2 com o no. 50698020720234029666/TRF (GUSTAVO DE OLIVEIRA REIS)

  • 05/09/2023 11:39

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-33

  • 05/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/08/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 21/08/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 21/08/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/08/2023 12:57

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-33

  • 18/08/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 17/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 23/05/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/03/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 23/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

  • 21/03/2023 08:54

    Transitado em Julgado

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/02/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/02/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 15/02/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 15/02/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 08:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029756-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARLENE BARRETO DE OLIVEIRA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) RECORRIDO: GUSTAVO DE OLIVEIRA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO(A): BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/01/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/01/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 26/01/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 77

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/12/2022 12:35

    Retirado de pauta

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029756-08.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 91) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARLENE BARRETO DE OLIVEIRA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO: BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) RECORRIDO: GUSTAVO DE OLIVEIRA REIS (AUTOR) ADVOGADO: POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB MG122506) ADVOGADO: BRENDA TORRES MORAES (OAB ES015095) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 24/11/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 24/11/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 91

  • 23/11/2022 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/07/2022 18:42

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/07/2022 16:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 25/07/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 51 e 50

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/07/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 16:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/02/2022 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 17:29

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 24/02/2022 14:00. Refer. Evento 33

  • 23/02/2022 14:00

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 31/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 21/12/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 21/12/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 21/12/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 21/12/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 12:38

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 24/02/2022 14:00

  • 24/11/2021 10:38

    Despacho

  • 23/11/2021 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 27/08/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 12:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CEZAR DOS REIS - EXCLUÍDA

  • 24/08/2021 20:28

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/06/2021 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 11:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 09:01

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2021 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2021 19:19

    Despacho

  • 29/04/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/04/2021 01:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 29/03/2021 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/03/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2021 14:40

    Despacho

  • 11/03/2021 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/02/2021 00:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 24/12/2020 03:14

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 13/12/2020 22:19

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2020 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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