16/05/2024 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5012197292020402510120240516143028
13/05/2024 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2024 16:45

Despacho
10/05/2024 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 11:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
16/08/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/07/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/07/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/07/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
20/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
20/07/2023 09:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
20/07/2023 09:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 15:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
10/07/2023 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/07/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 05/07/2023 10:25:40)
05/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 22/06/2023 13:00:00
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 22/06/2023 13:00:00
05/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 22 de JUNHO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 28 de junho (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5012197-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: PATRICIA DA SILVA PEREIRA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Presidente - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
02/06/2023 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
02/06/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
02/06/2023 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 22/06/2023 13:00 Sequencial: 43
24/03/2023 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
15/03/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/01/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
25/01/2023 16:06

Determinada a intimação
25/01/2023 11:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
25/01/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/12/2022 17:54

Juntada de Petição
19/12/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/12/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/12/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 10:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
08/12/2022 18:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
08/12/2022 18:01

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/11/2022 12:28

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 07/12/2022 13:00:00
21/11/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5012197-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: PATRICIA DA SILVA PEREIRA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDA FRANCA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Presidente - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
18/11/2022 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
18/11/2022 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
18/11/2022 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 07/12/2022 13:00 Sequencial: 27
14/11/2022 16:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
12/10/2022 04:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
29/06/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
20/06/2022 17:18

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
20/06/2022 17:11

Recebidos os autos do STJ
10/01/2022 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/01/2022 21:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
07/01/2022 21:38

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:03

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
14/12/2021 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/12/2021 15:49

Decisão interlocutória
14/12/2021 11:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
14/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/12/2021 19:50

Juntada de Petição
26/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/10/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/09/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/09/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/09/2021 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/09/2021 11:34

Recurso Especial não admitido
08/09/2021 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/09/2021 17:20

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2021 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2021 19:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/06/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
12/05/2021 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2021 16:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
06/05/2021 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/03/2021 11:31

Juntada de Certidão
19/03/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2021 Data da sessão: 27/04/2021 13:00:00
16/03/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2021 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2021 13:00 Sequencial: 142
11/03/2021 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
03/02/2021 11:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
03/02/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
10/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
11/11/2020 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/11/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
10/11/2020 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
05/11/2020 14:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
05/11/2020 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
04/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 14:32

Juntada de Certidão
04/11/2020 14:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
04/11/2020 10:16

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
03/11/2020 17:37

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
26/10/2020 14:21

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
22/10/2020 12:35

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
22/10/2020 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Julgamento - Mantida a Sentença - 22/10/2020 12:32:06)
24/09/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020 Data da sessão: 13/10/2020 13:00:00
21/09/2020 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2020 21:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2020 13:00 Sequencial: 20
18/09/2020 13:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
15/09/2020 19:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
15/09/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/08/2020 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
24/08/2020 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente
13/08/2020 08:43

Distribuído por prevenção - Número: 50031224020204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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